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23/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Pedro da Aldeia - RJ UASG 930921 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização de consultoria técnica para prestação de serviços no âmbito do PREVISPA, relativos ao Programa de Certificação Institucional e…

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA · INST. DE PREV. DOS SER. PúBLICOS

Valor estimado R$ 20.617,86
Propostas até 15/06/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 09/06/2026 às 14:20
Publicado no PNCP 09/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
2 Consultoria e assessoria - certificação Consultoria e assessoria - certificação Conforme Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 6 R$ 3.436,31 R$ 20.617,86
Total estimado dos itens R$ 20.617,86

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para realização de consultoria técnica para prestação de serviços no âmbito do PREVISPA, relativos ao Programa de Certificação Institucional e Modernização a Gestão dos Regimes de Previdência Social - Pró-Gestão RPPS, instituído através da Portaria MPS 185/2015, de 04/05/2015, do Ministério da Previdência Social, com o objetivo de auxiliar na verificação do cumprimento das ações previstas no programa, identificar e recomendar a necessidade de aquisição de insumos materiais e tecnológicos necessários; promover a elaboração e observação do plano de trabalho das rotinas do Pró-Gestão RPPS; acompanhamento das auditorias externas realizadas pelas Entidades Certificadoras; assessoramento no processo de obtenção de certificação, renovação ou alteração do nível de certificação.

Informação complementar

Conforme Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA
CNPJ
39.844.436/0001-00
Unidade
INST. DE PREV. DOS SER. PúBLICOS
Código da unidade (UASG)
930921
Local
São Pedro da Aldeia - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
77/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
39844436000100-1-000014/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 20.617,86 está abaixo da metade das contratações de consultoria em Rio de Janeiro: é maior que 38% delas. Na amostra de 39 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.016.743,78, variando de R$ 1.200,00 a R$ 23.739.610,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA publicou 5 contratações no PNCP desde 09/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 16.346,54, e o total já movimentado soma R$ 81,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 23/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 20.617,86, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 4803379-260416-4803275-259676AVISODEDISPENSAELETRONICAconsultprogestaoproc7726assinado.pdf, TR.pdf, AVISO.DE.DISPENSA.ELETRONICA.07.consultprogestao.proc77.26.docx.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Pedro da Aldeia - RJ?

A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, em São Pedro da Aldeia - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 39844436000100-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 09/06/2026 às 14:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.