{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/25652371000189/2026/61",
  "numeroControlePNCP": "25652371000189-1-000061/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-16T15:26:48.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-20T22:42:13.696Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-realizacao-de-ouro-fino-mg-25652371000189-2026-61",
 "id": 1424609,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "39/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NO PORTÃO BASCULANTE DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação tem por finalidade a realização de manutenção corretiva no portão basculante da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, em razão de falha no sistema de acionamento automático, que atualmente se encontra inoperante, impossibilitando a abertura e o fechamento do portão por meio do sistema eletrônico.\r\nEm decorrência do defeito apresentado, o portão necessita ser aberto e fechado manualmente, permanecendo, quando fechado, preso de forma improvisada com cordas e cadeado, situação que compromete a praticidade de utilização, a segurança das instalações e o adequado controle de acesso ao prédio público. Tal condição também pode ocasionar dificuldades no acesso e na saída de veículos, especialmente durante os horários de funcionamento da Câmara e em situações que demandem maior agilidade.\r\nDiante disso, após aferido por técnico especializado, verificou que será necessário a substituição da placa eletrônica de acionamento, mediante fornecimento e instalação de componente novo, de boa qualidade e elevada durabilidade, compatível com o motor e com o sistema atualmente instalado. O serviço deverá contemplar, ainda, a remoção da placa existente, instalação da nova placa, configuração, programação e realização dos testes necessários para assegurar o perfeito funcionamento do portão.\r\nDeverá igualmente ser realizada a configuração e programação dos controles remotos já utilizados, evitando a necessidade de substituição dos dispositivos atualmente disponíveis e garantindo a continuidade de utilização pelos usuários autorizados.\r\nA manutenção é necessária para restabelecer o funcionamento automático do portão, proporcionar maior segurança e confiabilidade no controle de acesso, preservar o patrimônio público e evitar que a utilização de soluções improvisadas possa ocasionar novos danos ou riscos ao equipamento e aos usuários.\r\nPor se tratar de equipamento utilizado no acesso às dependências da Câmara Municipal, a regularização de seu funcionamento mostra-se necessária para assegurar condições adequadas de segurança, operacionalidade e conservação das instalações públicas.\r\nDessa forma, justifica-se a contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação da nova placa eletrônica e execução dos serviços de manutenção corretiva, visando ao restabelecimento integral e seguro do funcionamento automático do portão basculante da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG.",
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO",
  "cnpj": "25652371000189",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Ouro Fino",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "39",
 "valorEstimado": 290,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-16T15:26:48.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://ourofinocm.sgpcloud.net:18079/comprasedital/",
 "categoria": "manutencao-de-equipamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "MANUTENÇÃO CORRETIVA DE PORTÃO BASCULANTE",
   "unidade": "SERVICOS            ",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 290,
   "valorTotal": 290,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Edital_-_Automatizadores.pdf.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-16T15:26:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1424609/1"
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  {
   "titulo": "Resultado_Motor.pdf.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-28T13:04:10.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1424609/2"
  }
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