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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/32415283000129/2026/36",
  "numeroControlePNCP": "32415283000129-1-000036/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-26T18:48:01.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-22T22:24:46.386Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-realizacao-de-miguel-pereira-rj-32415283000129-2026-36",
 "id": 1162953,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "5/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS ESPECIALIZADOS, CONFORME DEMANDAS EXTRAJUDICIAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA, EM CUMPRIMENTO AO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC)",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA",
  "cnpj": "32415283000129",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Miguel Pereira - RJ",
  "uasg": "290",
  "municipio": "Miguel Pereira",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "7543/2025",
 "valorEstimado": 15213.11,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-26T18:48:01.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-03-26T19:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-04-01T19:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "servicos-de-saude",
 "itens": [
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  {
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  {
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 "documentos": [
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   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-03-26T18:48:01.000Z",
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   "titulo": "Aviso-de-Contratacao-Direta",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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   "tipo": "Outros Documentos",
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