CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS E TREINAMENTOS DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, ATRAVÉS DO ¿ CURSO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL…
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - FUNSEP · FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Inscrição em cursos, seminários e congressosServiço | 1 Un. | 4 | R$ 3.890,00 | R$ 15.560,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 15.560,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS E TREINAMENTOS DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ, ATRAVÉS DO ¿ CURSO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD),ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP), MATRIZ DE RISCOS, E O TERMO DE REFERÊNCIA(TR) NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS¿ EM FORTALEZA/CE, DE 01 A 03 DE DEZEMBRO, EXECUÇÃO: RECURSO FUNSEP/AP - ÁREA TEMÁTICA: FISPDS, META ESPECÍFICA 01 - AÇÃO: 22
Informação complementar
Considerando a necessidade em atender as demandas do Plano de Ação 2022 do Fundo Estadual de Segurança Pública do Amapá - FUNSEP, no eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social, que tem como objetivo a capacitação dos servidores da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá, por meio de cursos e treinamentos. Considerando que a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública ¿ SEJUSP tem por finalidade formular e coordenar a execução da política de justiça e segurança pública do Estado, estabelecendo diretrizes administrativas e operacionais, apoiando, supervisionando e coordenando operacionalmente a integração das atividades desenvolvidas pelos seus órgãos vinculados. Considerando que a Polícia Militar do Amapá - PMAP tem atuado incessantemente em considerável número de contratações de bens e serviços realizados em benefício dos órgãos da segurança pública estadual por meio da SEJUSP, que contemplam a elaboração de todos os documentos necessários à devida instrução processual como Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Matriz de riscos e documento de formalização de demanda. Nesse sentido, a fim de garantir um treinamento adequado, faz-se necessário contratar uma empresa com profissionais especializados na prestação de serviços intelectuais com experiência de mercado, em capacitação e treinamento de agentes públicos voltados para a área das Compras Públicas. Ainda, o evento contribuirá na melhoria das atividades públicas, forjando nos servidores domínio para tomar as decisões com clareza, responsabilidade e transparência com relação às tantas contratações realizadas no âmbito da segurança pública, sendo salutar e de extrema necessidade a capacitação dos servidores, a fim de possibilitar o aperfeiçoamento profissional, aprimorando o seu desempenho na sua área de atuação, de forma segura e eficiente, no atendimento das diversificadas e complexas aquisições.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - FUNSEP
- CNPJ
- 31.443.333/0001-19
- Unidade
- FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
- Código da unidade (UASG)
- 3491
- Local
- Macapá - AP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 00054/FUNSEP/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 31443333000119-1-000026/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Amapá ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 15.560,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Amapá: é maior que 55% delas. Na amostra de 136 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 651.930,74, variando de R$ 990,00 a R$ 34.447.646,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - FUNSEP publicou 23 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 216.110,54, e o total já movimentado soma R$ 4,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, consultoria e assessoria, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00054/FUNSEP/2025/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 15.560,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Macapá - AP?
A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - FUNSEP, em Macapá - AP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 31443333000119-1-000026/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 08:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.