Contratação de empresa especializada para realização de exame de Ressonância Magnética (RM) de Abdome Superior com Primovist e com Elastografia Hepática por Ressonância, a demanda…
MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO · Prefeitura de Lafaiete Coutinho
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para realização de exame de Ressonância Magnética (RM) de Abdome Superior com Primovist e com Elastografia Hepática por Ressonância, a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho - BA.ServiçoNão se aplica | UND | 1 | R$ 1.705,00 | R$ 1.705,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.705,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para realização de exame de Ressonância Magnética (RM) de Abdome Superior com Primovist e com Elastografia Hepática por Ressonância, a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho - BA.
Informação complementar
Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários as ações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de saúde especializados, consistindo na realização de exame de Ressonância Magnética (RM) de Abdome Superior com Primovist e com Elastografia Hepática por Ressonância, indispensável para o atendimento à paciente M. da G. N. R., conforme prescrição médica e indicação clínica anexada aos autos. A demanda é essencial para garantir a continuidade da assistência terapêutica e diagnóstica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho, em cumprimento ao dever constitucional de prestação de serviços de saúde à população. Em cumprimento aos ditames da Lei nº 14.133/2021, procedeu-se a uma ampla e vasta pesquisa de mercado para a obtenção de orçamentos junto a clínicas especializadas na região e até a capital do estado. Como resultado do levantamento: • Foram recebidas duas (02) propostas comerciais completas de empresas aptas a fornecer o conjunto integral dos exames pleiteados; • Uma terceira clínica consultada manifestou-se formalmente informando que não realiza o procedimento em sua totalidade, executando apenas a etapa de Ressonância Magnética de Abdome Superior com Primovist, o que inviabiliza a contratação fracionada por este fornecedor, visto a necessidade de realização conjunta dos métodos diagnósticos para a segurança clínica da paciente. Diante das propostas válidas obtidas na pesquisa de preços, a escolha recai sobre a proposta mais vantajosa para a administração pública — observando os critérios de menor preço global para o procedimento específico, a regularidade fiscal exigida e a capacidade técnica da empresa para a entrega oportuna do exame. A contratação mostra-se imprescindível para resguardar o direito à saúde da paciente, assegurando que o diagnóstico ocorra dentro dos padrões técnicos recomendados.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO
- CNPJ
- 14.205.959/0001-78
- Unidade
- Prefeitura de Lafaiete Coutinho
- Código da unidade (UASG)
- 1749
- Local
- Lafaiete Coutinho - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 115/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 14205959000178-1-000127/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/10/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.705,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 17% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.660.784,10, variando de R$ 100,00 a R$ 20.866.750.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO publicou 87 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 180.825,92, e o total já movimentado soma R$ 13,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, consultoria e assessoria, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 64/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/10/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.705,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE DISPENSA.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Lafaiete Coutinho - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO, em Lafaiete Coutinho - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14205959000178-1-000127/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 16:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.