Contratação de empresa especializada para realização de exame de angiografia cerebral – 4 vasos, em favor de M.A.P, para atendimento de demanda judicial - processo nº…
MUNICIPIO DE ITUPEVA · Prefeitura Municipal De Itupeva
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EXAMEServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 12.927,58 | R$ 12.927,58 |
| Total estimado dos itens | R$ 12.927,58 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para realização de exame de angiografia cerebral – 4 vasos, em favor de M.A.P, para atendimento de demanda judicial - processo nº 0000839-64.2025.8.26.0514
Informação complementar
Justificativa da contratação: A paciente M.A.P. apresenta indicação para realização de angiografia cerebral – 4 vasos devido a um histórico de aneurisma cerebral, exigindo acompanhamento dos vasos comprometidos por meio do exame solicitado, para que não haja agravamento do quadro neurológico e riscos à vida da paciente. A angiografia cerebral de 4 vasos é um exame de alta complexidade, indicado para avaliação detalhada da circulação cerebral, sendo essencial para diagnóstico e definição de conduta terapêutica em casos neurológicos graves, tais como aneurismas, malformações arteriovenosas e outras patologias vasculares. Trata-se de procedimento invasivo, que exige estrutura hospitalar especializada, equipe técnica qualificada e equipamentos específicos de hemodinâmica. No âmbito da rede municipal de saúde, não há disponibilidade para realização do referido exame, tendo em vista a inexistência de estrutura adequada, equipamentos específicos e profissionais habilitados para execução do procedimento. Dessa forma e por tratar-se de um procedimento de alta complexidade a demanda foi encaminha pata o Governo do Estado que retornou informando a indisponibilidade de referência para realização de Angiografia cerebral com orientação de substituição por exame equivalente (angioressonância ou angiotomografia). O pedido de exame foi atualizado conforme justificativa do médico auditor do município em anexo, o exame foi agendado com vaga disponibilizada via governo do Estado e realizado pela paciente, porém a procuradoria do município informou a secretaria de saúde que o agravo ainda não foi respondido pelo poder judiciário até o presente momento e que, portanto, o prazo para realização do exame solicitado inicialmente estava mantido para cumprimento até 01/04/2026. Ademais, registra-se que, após levantamento junto à rede regional, verificou-se a inexistência de prestadores credenciados ou referenciados via SUS capazes de realizar o exame tão pouco por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISMETRO), o que inviabiliza o atendimento da demanda pelos meios ordinários da Administração. Diante desse cenário, evidencia-se a necessidade de contratação direta de estabelecimento especializado, apto a realizar o exame com a urgência e qualidade exigidas, de modo a garantir o cumprimento da ordem judicial e a preservação da saúde e da vida do paciente.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITUPEVA
- CNPJ
- 45.780.061/0001-57
- Unidade
- Prefeitura Municipal De Itupeva
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Itupeva - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 13719/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45780061000157-1-000034/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/04/2026 às 08:03. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 12.927,58 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 65% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 518.461,99, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITUPEVA publicou 63 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.896.857,99, e o total já movimentado soma R$ 91 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, medicamentos, software e sistemas de gestão, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 81/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/04/2026 às 08:03 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 12.927,58, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DL 081.26 - ANGIOGRAFIA - SAUDE.pdf, TR 030.26 - ANGIOGRAFIA - JUDICIAL.docx.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itupeva - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITUPEVA, em Itupeva - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45780061000157-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 08:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.