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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/67995027000132/2026/133",
  "numeroControlePNCP": "67995027000132-1-000133/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-29T19:15:24.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T11:41:36.898Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-realizacao-de-hortolandia-sp-67995027000132-2026-133",
 "id": 784926,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "47/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para realização de curso de\r\ncapacitação na modalidade online, destinado aos servidores da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos do Município de Hortolândia, acerca dos impactos da Reforma Tributária nas contratações públicas, especialmente à luz da Lei nº 14.133/2021",
 "informacaoComplementar": "Para o aperfeiçoamento técnico e jurídico dos servidores que atuam na análise de processos administrativo",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE HORTOLANDIA",
  "cnpj": "67995027000132",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Hortolandia",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Hortolândia",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "108/2026",
 "valorEstimado": 7650,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-29T17:36:51.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "INSCRIÇÕES PARA A CAPACITAÇÃO ONLINE “IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS”. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 2550,
   "valorTotal": 7650,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Despacho da Autorizacao e Ratificacao.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-29T17:36:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/784926/1"
  },
  {
   "titulo": "EMPENHO 6031-2026.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-29T11:02:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/784926/2"
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