Contratação de empresa especializada para realização de programação artístico-cultural destinada ao Dia Cultural da Criança, no Município de Faxinal/PR, em 10 de outubro de 2026…
MUNICIPIO DE FAXINAL · Unidade administrativa
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratacao de empresa/profissional do setor artistico para realizacao de programacao artistico-cultural no Municipio de Faxinal/PR, compreendendo a execucao do espetaculo teatral “Tem Mamulengo Aqui!ServiçoNão se aplica | SERVICO | 1 | R$ 21.150,00 | R$ 21.150,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 21.150,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para realização de programação artístico-cultural destinada ao Dia Cultural da Criança, no Município de Faxinal/PR, em 10 de outubro de 2026, compreendendo apresentação do espetáculo teatral “Tem Mamulengo Aqui!”, atividades artístico-lúdicas interativas e apresentação de encerramento com musicalização, incluindo equipe artística, materiais, sonorização e demais recursos necessários à execução da programação
Informação complementar
O Dia Cultural da Criança integra a programação cultural do Município de Faxinal/PR e busca proporcionar ao público infantil e às famílias experiência cultural participativa, gratuita e acessível à comunidade, em consonância com o dever do Estado de garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional (art. 215 da Constituição Federal) e com a prioridade absoluta assegurada à criança quanto ao direito à cultura e ao lazer (art. 227 da Constituição Federal e art. 4º da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente). O Município não dispõe, em seu quadro, de corpo artístico, de arte-educadores nem de estrutura de produção aptos a executar programação dessa natureza — espetáculo de teatro de bonecos, ações lúdicas conduzidas por profissionais de cultura e educação e musicalização —, o que torna necessária a contratação de profissionais do setor artístico, com todos os recursos necessários à execução integral da programação na data prevista. A ação integra a programação cultural municipal e será custeada com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022), Ciclo 2, no âmbito das ações culturais públicas previstas no planejamento do Município. A demanda foi formalizada com as seguintes delimitações:– A programação será realizada em data única, 10 de outubro de 2026, no Município de Faxinal/PR, em espaço disponibilizado pela Administração.– O espetáculo teatral “Tem Mamulengo Aqui!” (teatro de bonecos para toda a família) terá duração aproximada de 50 (cinquenta) minutos, para público de até 250 (duzentas e cinquenta) pessoas.– As atividades artístico-lúdicas serão conduzidas por até 12 (doze) profissionais de cultura e educação, em ilhas de atividade que acolherão até 60 (sessenta) pessoas por vez, cada uma monitorada por uma dupla de profissionais, com rotatividade dos grupos participantes entre as brincadeiras.– A apresentação de encerramento, com musicalização, será conduzida por 2 (dois) profissionais artistas.– Todas as despesas de execução — equipe, produção, sonorização, materiais, figurinos, adereços, transporte, alimentação e hospedagem — correrão por conta da contratada e integram o valor da contratação.– A programação será gratuita e aberta à comunidade.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FAXINAL
- CNPJ
- 75.771.295/0001-07
- Unidade
- Unidade administrativa
- Código da unidade (UASG)
- 75771295000107
- Local
- Faxinal - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 111/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 75771295000107-1-000117/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de eventos
Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- ART/laudo de estruturas montadas
- Seguro do evento
- Alvará sanitário para alimentação
- Comprovação de exclusividade em shows
CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de eventos em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 21.150,00 está abaixo da metade das contratações de eventos em Paraná: é maior que 36% delas. Na amostra de 1.847 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 251.615,69, variando de R$ 116,29 a R$ 15.143.971,67.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FAXINAL publicou 82 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.041.582,05, e o total já movimentado soma R$ 85,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, cursos e treinamentos, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 23/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 21.150,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: INX 23-2026 HOMOLOGAO.pdf, INX 23-2026 RATIFICACAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Faxinal - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FAXINAL, em Faxinal - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 75771295000107-1-000117/2026 · Última atualização do órgão: 28/09/2026 às 16:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.