Contratacao de empresa especializada para realizacao de seminario formativo sobre o Enfrentamento ao Trabalho Infantil destinado a qualificacao de profissionais da rede…
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratacao de profissionalpalestrante especializado em Trabalho Infantil Contratacao de profissionalpalestrante especializado em Trabalho Infantil para ministracao de seminario formativo a ser realizado no dia 25082026 abordando: conceituacao e marco legal do trabalho infantil identificacao de situacoes de risco e violacao de direitos fluxos de notificacao e encaminhamento na rede de protecao atuacao qualificada e intersetorial assistencia social educacao saude e Sistema de Garantia de Direitos estrategias de prevencao e enfrentamento conforme diretrizes do PETIAEPETI O servico inclui elaboracao de material de apoiodidatico conducao das atividades formativas expositivas eou dialogadas no dia 25082026 e emissao de relatorio eou certificado de participacao aos presentesServiço | Und | 1 | R$ 4.500,00 | R$ 4.500,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.500,00 | ||||
Objeto completo
Contratacao de empresa especializada para realizacao de seminario formativo sobre o Enfrentamento ao Trabalho Infantil destinado a qualificacao de profissionais da rede socioassistencial educacao saude e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos do Municipio de Conceicao do CoiteBA em conformidade com as diretrizes das Acoes Estrategicas do Programa de Erradicacao do Trabalho Infantil AEPETI visando a protecao social e a garantia de acesso aos direitos de criancas e adolescentes do municipio
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE
- CNPJ
- 13.843.842/0001-57
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- Código da unidade (UASG)
- 608
- Local
- Conceição do Coité - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 205
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13843842000157-1-000183/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.500,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Bahia: é maior que 26% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 875.930,83, variando de R$ 100,00 a R$ 257.401.794,84.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE publicou 32 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.106.183,57, e o total já movimentado soma R$ 35,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, esporte, lazer e playgrounds, madeira, vidros e esquadrias, mobiliário e equipamentos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 47/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR___INEX_047.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Conceição do Coité - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE, em Conceição do Coité - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13843842000157-1-000183/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 15:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.