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30/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Campinas - SP UASG 130102 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização de treinamento de Brigada de Incêndio - nível intermediário, em ambas as bases físicas do Laboratório Federal de Defesa…

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SP

Valor estimado R$ 6.090,00
Propostas até 08/05/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 04/05/2026 às 17:15
Publicado no PNCP 04/05/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Treinamento de Bombeiro Particular / Brigada Contra Incêndio Treinamento intermediário de Brigada de Incêndio em atendimento à Instrução Técnica nº 17/2025 do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, a ser ministrado no LFDA-SP, em Campinas-SP para prevenção e combate a princípio de incêndio, abandono de áreas e primeiros socorros. Com carga horária de 8 (oito) horas divididas em: Teórica de combate a incêndio: 2h, Prática de combate a incêndio: 3h, Teórica e prática de primeiros socorros: 3h. Total de participantes: 40 (dez) brigadistas, divididos em duas turmas de 20 (vinte) brigadistas cada, com treinamento em duas datas com intervalo mínimo de 30 dias. Previsão de realização: Primeiro semestre de 2026ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
2 Treinamento de Bombeiro Particular / Brigada Contra Incêndio Treinamento intermediário de Brigada de Incêndio em atendimento à Instrução Técnica nº 17/2025 do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, a ser ministrado no SLAV-SP em Jundiaí-SP, para prevenção e combate a princípio de incêndio, abandono de áreas e primeiros socorros. Com carga horária de 8 (oito) horas divididas em: Teórica de combate a incêndio: 2h, Prática de combate a incêndio: 3h, Teórica e prática de primeiros socorros: 3h.Total de participantes: 10 (dez) brigadistas. Previsão de realização: Primeiro semestre de 2026ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 2.090,00 R$ 2.090,00
Total estimado dos itens R$ 6.090,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para realização de treinamento de Brigada de Incêndio - nível intermediário, em ambas as bases físicas do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/SP

Informação complementar

Havendo divergência entre o descritivo detalhado constante do CATSER para os itens e a especificação constante no Termo de Referência, prevalecerá este último. "E No item 8.1 do TR, onde se lê ‘1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8’, leia-se ‘a, b, c, d, e, f, g e h.".

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
CNPJ
00.396.895/0001-25
Unidade
LABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SP
Código da unidade (UASG)
130102
Local
Campinas - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
21053.000057/2026-19
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00396895000125-1-000155/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.090,00 está abaixo da metade das contratações de exames laboratoriais em São Paulo: é maior que 28% delas. Na amostra de 1.680 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 772.808,44, variando de R$ 100,00 a R$ 330.736.392,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO publicou 393 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 36.201.177,63, e o total já movimentado soma R$ 13,5 bi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, serviços de limpeza e conservação, manutenção de equipamentos, material de limpeza e higienização, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 30/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.090,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: FOR_SLI_002_002___Solicitacao_para_Aquisicao_de_Bens_e_Servicos_por_Dispensa_de_Licitacao__281_29_assinado 2.pdf, SEI_50513403_Pedido_de_Compra_de_Material_e_ou_Execucao_Servico.pdf, SEI_51147635_AnexoI.pdf, SEI_51146514_Autorizacao_de_Abertura_de_Processo_de_Contratacao.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campinas - SP?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, em Campinas - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00396895000125-1-000155/2026 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 17:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.