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25/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasilândia - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização de serviços de Renovação do Registro de Extração, referente ao processo ANM nº 868.154/2019, incluindo atualização de…

MUNICIPIO DE BRASILANDIA · MUNICÍPIO DE BRASILANDIA

Valor estimado R$ 7.225,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 RENOVAÇÃO DO REGISTRO DE EXTRAÇÃOServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 7.225,00 R$ 7.225,00
Total estimado dos itens R$ 7.225,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para realização de serviços de Renovação do Registro de Extração, referente ao processo ANM nº 868.154/2019, incluindo atualização de memoriais de lavra, obtenção de certidões junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), elaboração do Plano de Fechamento de Mina, conforme Resolução ANM nº 68/2021, e protocolo do processo junto ao órgão competente.

Informação complementar

Contratação de empresa especializada para realização de serviços de Renovação do Registro de Extração, referente ao processo ANM nº 868.154/2019, incluindo atualização de memoriais de lavra, obtenção de certidões junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), elaboração do Plano de Fechamento de Mina, conforme Resolução ANM nº 68/2021, e protocolo do processo junto ao órgão competente.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BRASILANDIA
CNPJ
03.184.058/0001-20
Unidade
MUNICÍPIO DE BRASILANDIA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Brasilândia - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
25
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03184058000120-1-000063/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.225,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 21% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.563.937,29, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BRASILANDIA publicou 70 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 867.298,98, e o total já movimentado soma R$ 42,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, transporte escolar, coleta de lixo e resíduos, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 25/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.225,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PNCP_-_AVISO_DE_DISPENSA_1.pdf, PNCP_-_TERMO_DE_REFERENCIA.pdf, PNCP_-_MODELO_PROPOSTA_DISPENSA.pdf, PNCP_AUTORIZACAO_DISPENSA_OU_INEXIGIBILIDADE.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Brasilândia - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BRASILANDIA, em Brasilândia - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03184058000120-1-000063/2026 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 08:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.