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DL 11/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio Rufino - SC UASG CIN311 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização da segunda revisão preventiva do veículo da Prefeitura Municipal de Rio Rufino, conforme especificações técnicas, peças e…

MUNICIPIO DE RIO RUFINO · MUNICÍPIO DE RIO RUFINO

Valor estimado R$ 2.659,03
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (13)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço 2A. revisão flex - KMServiço UN 1,8 R$ 359,00 R$ 646,20
2 Anel VedaçãoMaterial UN 1 R$ 14,76 R$ 14,76
3 Fluido Freio Dot4 LVMaterial UN 3 R$ 37,53 R$ 112,59
4 Filtro do Ar Cond.Material UN 1 R$ 57,21 R$ 57,21
5 Óleo-Motor 5W30Material UN 4 R$ 67,32 R$ 269,28
6 Jogo de pastilhas de freiosMaterial UN 1 R$ 1.034,10 R$ 1.034,10
7 Fluído Limpeza Via TanqueMaterial UN 1 R$ 63,80 R$ 63,80
8 Air Cleaner Desodor.Material UN 1 R$ 53,00 R$ 53,00
9 Limpa Bico CleanMaterial UN 1 R$ 71,00 R$ 71,00
10 Limpa Tbi, Corpo e Descarb.Material UN 1 R$ 71,00 R$ 71,00
11 Filtro de Óleo LubrificanteMaterial UN 1 R$ 66,09 R$ 66,09
12 GeometriaServiço SERVIÇO 1 R$ 100,00 R$ 100,00
13 BalanceamentoServiço SERVIÇO 1 R$ 100,00 R$ 100,00
Total estimado dos itens R$ 2.659,03

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para realização da segunda revisão preventiva do veículo da Prefeitura Municipal de Rio Rufino, conforme especificações técnicas, peças e serviços descritos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO RUFINO
CNPJ
95.991.071/0001-00
Unidade
MUNICÍPIO DE RIO RUFINO
Código da unidade (UASG)
CIN311
Local
Rio Rufino - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
Processo
24/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95991071000100-1-000017/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.659,03 está abaixo da metade das contratações de manutenção de veículos em Santa Catarina: é maior que 33% delas. Na amostra de 737 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 911.773,43, variando de R$ 104,00 a R$ 78.036.948,73.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO RUFINO publicou 78 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 164.276,14, e o total já movimentado soma R$ 12,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, material de construção, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 11/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.659,03, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD Revisao Onix assinado, TR REVISAO CARRO assinad, Edital de Dispensa Revisao ADM assinado, Autorizacao da Autoridade Competente Revisao assin e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Rufino - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO RUFINO, em Rio Rufino - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95991071000100-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 11/03/2026 às 16:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.