{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/67662726000160/2026/24",
  "numeroControlePNCP": "67662726000160-1-000024/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-18T12:58:20.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T08:06:32.149Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-providenciar-a-presidente-prudente-sp-67662726000160-2026-24",
 "id": 696654,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "21/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para providenciar a renovação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) do prédio da Câmara Municipal.",
 "informacaoComplementar": "A Lei Complementar n°1.257, de 06 de janeiro de 2015, instituiu o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências e dá providências correlatas. \r\nO AVCB é um documento obrigatório, emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado, que certifica que a edificação atende às normas de segurança contra incêndio e pânico.\r\nConsiderando que o atual AVCB tem validade em 28/07/2026, necessitando de renovação, justifica-se a adoção de todas as providências necessárias para a obtenção/renovação do AVCB, \r\ngarantindo que a edificação esteja em conformidade com as normas de segurança vigentes.",
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE",
  "cnpj": "67662726000160",
  "unidade": "Câmara Municipal de Presidente Prudente",
  "uasg": "5",
  "municipio": "Presidente Prudente",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "21",
 "valorEstimado": 2030,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-18T12:58:20.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://pncp.gov.br/app/editais/67662726000160/2025/10",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Proposta para todos os itens",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2030,
   "valorTotal": 2030,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "DOCUMENTO_DE_FORMALIZACAO_DE_DEMANDA.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-05-18T12:58:20.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/696654/1"
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  {
   "titulo": "TERMO_DE_REFERENCIA.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-05-18T12:58:28.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/696654/2"
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  {
   "titulo": "Processo_de_dispensa_finalizado.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-01T13:02:01.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/696654/3"
  }
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