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DL 36/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Braço do Trombudo - SC UASG CIN247 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROJETO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRAÇO DO TROMBUDO/SC

MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO · MUNICÍPIO DE BRAÇO DO TROMBUDO

Valor estimado R$ 26.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 OBJETIVO GERAL DO PROJETO: Discutir e promover integração entre as diretrizes de Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as fases do desenvolvimento infantil, visando otimizar as práticas pedagógicas e garantir o desenvolvimento integral das crianças. PERÍODO DE REALIZAÇÃO PREVISTO: ano letivo de 2026. PÚBLICO-ALVO: Professores da Educação Infantil da Rede Municipal de Educação. LOCAL DE REALIZAÇÃO: Definido pela Secretaria de Educação. NÚMERO DE PARTICIPANTES: 2 turmas na etapa presencial e 1 turma na etapa online. CARGA HORÁRIA TOTAL DO PROJETO: 49 horas (40 horas presenciais e 9 horas online)Serviço UND 1 R$ 26.000,00 R$ 26.000,00
Total estimado dos itens R$ 26.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROJETO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRAÇO DO TROMBUDO/SC

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO
CNPJ
95.952.230/0001-67
Unidade
MUNICÍPIO DE BRAÇO DO TROMBUDO
Código da unidade (UASG)
CIN247
Local
Braço do Trombudo - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
36/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95952230000167-1-000035/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 26.000,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Santa Catarina: é maior que 78% delas. Na amostra de 1.928 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 115.936,77, variando de R$ 100,00 a R$ 26.996.285,10.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO publicou 119 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 238.625,47, e o total já movimentado soma R$ 28,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, água, esgoto e saneamento, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 36/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 26.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DISPENSA DE LICITACAO N 362026, Razao de Escolha do Contratado, Autorizacao da Autoridade Competente, termo de referencia senac.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Braço do Trombudo - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO, em Braço do Trombudo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95952230000167-1-000035/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 14:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.