Contratação de empresa especializada para prestar serviços de Recebimento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos Classe II em Aterro Sanitário Devidamente Licenciado
MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO FINALDE RESIDUOS CLASSE II (SÓLIDOS URBANOS) EM ATERRO SANITARIO DEVIDAMENTE LICENCIADO.Serviço | T | 1.200 | R$ 160,00 | R$ 192.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 192.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestar serviços de Recebimento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos Classe II em Aterro Sanitário Devidamente Licenciado
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARE
- CNPJ
- 17.888.116/0001-01
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ
- Código da unidade (UASG)
- 02001
- Local
- Santana do Jacaré - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 00003626
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17888116000101-1-000038/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/06/2026 às 07:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Este pregão presencial acontece em sessão física, com representantes na sala. Virou exceção — a regra é o pregão eletrônico —, e exige credenciamento presencial com procuração, documentos originais ou autenticados e disponibilidade para a disputa de lances no local.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de coleta de lixo
Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Licença ambiental de operação
- Destinação em aterro licenciado
- Frota compatível
- Manifesto de transporte de resíduos
CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de coleta de lixo em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 192.000,00 está acima da metade das contratações de coleta de lixo em Minas Gerais: é maior que 60% delas. Na amostra de 141 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.392.295,27, variando de R$ 121,87 a R$ 181.252.209,48.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARE publicou 20 contratações no PNCP desde 01/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 422.635,68, e o total já movimentado soma R$ 6,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão presencial 00003626/2026?
O recebimento de propostas vai até 18/06/2026 às 07:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 192.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_SERV_RECEBE_E_DESTINA_LIXO_URBANO_PL_036.pdf, MINUTA%20DO%20CONTRATO%20EDITAL_SERV_RECEBE_E_DESTINA_LIXO_URBANO.pdf, ATA%20PROCESSO%2036%2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santana do Jacaré - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARE, em Santana do Jacaré - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17888116000101-1-000038/2026 · Última atualização do órgão: 01/07/2026 às 15:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.