{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00402320000178/2026/25",
  "numeroControlePNCP": "00402320000178-1-000025/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-13T19:52:18.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T10:57:31.810Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestar-servicos-lapa-pr-00402320000178-2026-25",
 "id": 874921,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "PDE 11/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestar serviços de restauração de esquadrias e portas do edifício-sede da Câmara Municipal da \nLapa- PR, Casa de Câmara e Cadeia, bem tombado pelo IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -  localizado na Alameda David \nCarneiro, 390, Lapa, Paraná, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DA LAPA",
  "cnpj": "00402320000178",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA",
  "uasg": "18001",
  "municipio": "Lapa",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "15/2026",
 "valorEstimado": 18800,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-13T19:52:18.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "madeira-vidro-e-esquadrias",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO DE ESQUADRIAS E PORTAS DO EDIFÍCIO-SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA- PR, CASA DE CÂMARA E CADEIA, BEM TOMBADO PELO IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - LOCALIZADO NA ALAMEDA DAVID CARNEIRO, 390, LAPA, (OS SERVIÇOS DEVERÃO SER EXECUTADOS DE ACORDO COM PROJETO APROVADO PELO IPHAN E SEEC, SEGUINDO DETERMINAÇÕES DESTE ÓRGÃOS, OS MATERIAIS DEVERÃO SER FORNECIDOS PELA CONTRATADA)",
   "unidade": "SERVIÇO (SRV)",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 18800,
   "valorTotal": 18800,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "08__Aviso_de_Contratacao.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-13T19:59:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/874921/2"
  }
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