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22/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Esteio - RS UASG 137795 Divulgada no PNCP

contratação de empresa especializada para prestar serviço de seguro predial para o Imóvel da Câmara Municipal de Esteio. A cobertura deve incluir riscos de incêndio, queda de…

ESTEIO CAMARA DE VEREADORES · CÂMARA DE VEREADORES DE ESTEIO

Valor estimado R$ 1.905,15
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 04/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 contratação de empresa especializada para prestar serviço de seguro predial para o Imóvel da Câmara Municipal de Esteio. A cobertura deve incluir riscos de incêndio, queda de raio, queda de aeronave, explosão, vendaval, furacão, ciclone, tornado, queda de granizo, danos elétricos, impacto de veículos, quebra de vidros, espelhos, mármores, granitos e riscos decorrentes de tumultos, roubo de bens ou furto qualificado, danos ao patrimônio e responsabilidade civil.ServiçoNão se aplica unidade 1 R$ 1.905,15 R$ 1.905,15
Total estimado dos itens R$ 1.905,15

Objeto completo

contratação de empresa especializada para prestar serviço de seguro predial para o Imóvel da Câmara Municipal de Esteio. A cobertura deve incluir riscos de incêndio, queda de raio, queda de aeronave, explosão, vendaval, furacão, ciclone, tornado, queda de granizo, danos elétricos, impacto de veículos, quebra de vidros, espelhos, mármores, granitos e riscos decorrentes de tumultos, roubo de bens ou furto qualificado, danos ao patrimônio e responsabilidade civil.

Dados da contratação

Órgão
ESTEIO CAMARA DE VEREADORES
CNPJ
90.871.831/0001-21
Unidade
CÂMARA DE VEREADORES DE ESTEIO
Código da unidade (UASG)
137795
Local
Esteio - RS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
039
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
90871831000121-1-000043/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de seguros

Seguro da frota, dos prédios públicos e de servidores. O julgamento considera prêmio, franquia e coberturas, e a habilitação exige registro na Susep. Corretoras e seguradoras disputam com propostas por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Susep
  • Coberturas e franquias conforme edital
  • Atendimento a sinistros com prazo

CNAE típico: 65.11-1 (seguros de vida). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de seguros em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.905,15 está entre as menores das contratações de seguros em Rio Grande do Sul: é maior que 24% delas. Na amostra de 63 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 40.170,12, variando de R$ 152,40 a R$ 1.300.800,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTEIO CAMARA DE VEREADORES publicou 32 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 24.846,66, e o total já movimentado soma R$ 695,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, seguros, ar-condicionado e refrigeração, material de escritório e expediente, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 22/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.905,15, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PARECER JURIDICO 45 2025.pdf, PROPOSTA BARAO.pdf, PARECER JURIDICO 48 2025.pdf, TR SEGURO PREDIO ajustado nov.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Esteio - RS?

A contratação é conduzida por ESTEIO CAMARA DE VEREADORES, em Esteio - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 90871831000121-1-000043/2025 · Última atualização do órgão: 04/12/2025 às 13:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.