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41/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Uiraúna - PB UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de conexão à internet por fibra óptica e telefonia VoIP, incluindo instalação, manutenção, suporte…

MUNICIPIO DE UIRAUNA · Prefeitura Municipal de Uiraúna

Valor estimado R$ 54.712,20
Propostas até 07/08/2026 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 03/08/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 06/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação continuada de serviços de conexão à internet por meio de rede de fibra óptica, sem franquia ou limitação mensal de dados, destinada ao atendimento das secretarias, unidades administrativas e demais espaços públicos municipais, com distribuição das velocidades conforme as necessidades da Administração e o quadro de pontos constante do Termo de Referência.O serviço deverá atender a até 50 (cinquenta) pontos de conexão, distribuídos entre o Paço Municipal, Centro Administrativo, secretarias municipais, praças públicas e demais prédios, unidades, equipamentos e espaços públicos indicados pela Administração Municipal.Para fins desta contratação, cada Secretaria Municipal compreenderá todos os órgãos, departamentos, setores, fundos, programas, escolas, creches, unidades administrativas, instalações, equipamentos e demais espaços públicos vinculados à sua respectiva estrutura ou área de atuação, incluindo, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes, o Estádio Municipal, suas cabines de transmissão, instalações esportivas e demais equipamentos sob sua responsabilidade.A instalação e a distribuição dos serviços ocorrerão conforme a necessidade e a determinação da Administração, respeitado o limite global de até 50 (cinquenta) pontos de conexão, os endereços, as velocidades mínimas e as demais especificações estabelecidas no Termo de Referência.Todo o cabeamento, todas as conexões e toda a infraestrutura necessária à instalação, interligação, distribuição e funcionamento dos serviços serão de inteira responsabilidade da contratada, incluindo fibra óptica, cabos ópticos, cabos de rede internos e externos, conectores, adaptadores, caixas de passagem, canaletas, eletrodutos, suportes, elementos de fixação, fusões, terminações, certificação e identificação dos pontos, organização dos cabos e demais materiais, componentes, acessórios, equipamentos e mão de obra necessários, sem qualquer custo adicional para a Administração.A contratada deverá realizar levantamento técnico prévio e será responsável pela instalação cServiço mês 12 R$ 3.759,36 R$ 45.112,32
2 Prestação continuada de serviços de telefonia por tecnologia VoIP, compreendendo instalação, ativação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e disponibilização, em regime de comodato, de 10 (dez) aparelhos ou terminais VoIP, além de central, plataforma, adaptadores, fontes e demais equipamentos necessários ao pleno funcionamento dos serviços.Todo o cabeamento, todas as conexões e toda a infraestrutura necessária à instalação, interligação, distribuição e funcionamento dos serviços de telefonia VoIP serão de inteira responsabilidade da contratada, incluindo cabos de rede internos e externos, conectores, adaptadores, tomadas, canaletas, eletrodutos, caixas de passagem, fontes, suportes, elementos de fixação e demais materiais, acessórios, equipamentos e mão de obra necessários, sem qualquer custo adicional para a Administração.A contratada deverá realizar levantamento técnico prévio e será responsável pela instalação e interligação completa dos ramais, desde a central ou plataforma de telefonia até os aparelhos disponibilizados em cada ponto. Também ficará responsável pelas adequações, reparos, substituições, ampliações e reorganizações do cabeamento necessárias durante a vigência contratual, inclusive em razão de falhas, desgaste, insuficiência técnica ou mudança autorizada do local de instalação.O serviço deverá permitir a realização e o recebimento de chamadas, identificação de chamadas, transferência entre ramais, comunicação interna e demais funcionalidades estabelecidas no Termo de Referência, incluindo, quando necessária, a portabilidade dos números utilizados pela Administração.Os aparelhos deverão possuir qualidade compatível com o serviço contratado, portas de rede adequadas, fonte de alimentação, recursos de identificação e transferência de chamadas e homologação válida da Anatel, devendo ser entregues devidamente instalados, configurados e prontos para utilização.Todos os aparelhos, centrais, adaptadores e equipamentos fornecidos em comodato deverão ser mantidos em perfeito fuServiço mês 12 R$ 799,99 R$ 9.599,88
Total estimado dos itens R$ 54.712,20

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de conexão à internet por fibra óptica e telefonia VoIP, incluindo instalação, manutenção, suporte técnico, cobertura e transmissão remota de eventos institucionais e fornecimento de equipamentos em comodato, conforme o Termo de Referência

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE UIRAUNA
CNPJ
08.924.078/0001-04
Unidade
Prefeitura Municipal de Uiraúna
Código da unidade (UASG)
1
Local
Uiraúna - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
260731DV00041
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08924078000104-1-000085/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/08/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de telefonia e internet

Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga da Anatel
  • Cobertura comprovada no município
  • SLA de reparo

CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de telefonia e internet em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE UIRAUNA publicou 18 contratações no PNCP desde 02/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 473.190,13, e o total já movimentado soma R$ 8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, cursos e treinamentos, gás glp e oxigênio medicinal, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 41/2026?

O recebimento de propostas vai até 07/08/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 54.712,20, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta, Termo de Referencia.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Uiraúna - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE UIRAUNA, em Uiraúna - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08924078000104-1-000085/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 16:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.