Contratação de empresa especializada para prestação, sob demanda, de serviços veterinários continuados destinados aos cães sob responsabilidade da Administração, compreendendo…
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - AC
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de Tratamento Veterinário Serviço de Tratamento VeterinárioServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 770,00 | R$ 9.240,00 |
| 2 | Vacina aplicação*: uso veterinário, forma farmacêutica: suspensão injetável, outros componentes: giardia lamblia, tipo: inativadaMaterialNão se aplica | Doses | 2 | R$ 100,00 | R$ 200,00 |
| 3 | Vacina aplicação*: uso veterinário, componentes adicionais: panleucopenia felinas, rinotraqueíte, composição: leucemia felina, forma farmacêutica: pó liófilo p/ injetável + diluente, outros componentes: calcivirose, chlamydia psittaci, tipo: vivaMaterialNão se aplica | Doses | 2 | R$ 100,00 | R$ 200,00 |
| 4 | Vacina aplicação*: uso veterinário, composição: cepa hvt e fc126, forma farmacêutica: solução injetável, tipo: vetorialMaterialNão se aplica | Doses | 2 | R$ 100,00 | R$ 200,00 |
| 5 | Vacina aplicação*: uso veterinário, componentes adicionais: queda de postura, h. gallinarum (a, b, c), forma farmacêutica: emulsão injetável, outros componentes: vírus bronquite infecciosa, doença de newcastle, tipo: sêxtupla inativadaMaterialNão se aplica | Doses | 2 | R$ 100,00 | R$ 200,00 |
| 6 | Suplemento Alimentar Animal aplicação: cães, ingredientes: mínimo 8% de proteína, mínimo 4% de extrato etéreoMaterialNão se aplica | Embalagem 1 L | 2 | R$ 100,00 | R$ 200,00 |
| 7 | Vacina aplicação*: uso veterinário, componentes adicionais: l. pomona, forma farmacêutica: solução injetável, outros componentes: l. canicola,l. grippotyphosa,l.icterohaemorrhagiae, tipo: inativadaMaterialNão se aplica | Doses | 2 | R$ 180,00 | R$ 360,00 |
| 8 | Serviço de tratamento veterinário Serviço de tratamento veterinárioServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 300,00 | R$ 3.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 14.200,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação, sob demanda, de serviços veterinários continuados destinados aos cães sob responsabilidade da Administração, compreendendo consultas clínicas, retornos, exames laboratoriais e de imagem, emissão de laudos e receitas, procedimentos ambulatoriais, tratamentos, acompanhamento da saúde animal e fornecimento dos materiais e insumos necessários ao bem-estar dos animais, a serem executados sem dedicação exclusiva de mão de obra.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- CNPJ
- 00.394.494/0001-36
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - AC
- Código da unidade (UASG)
- 200380
- Local
- Rio Branco - AC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 08220.000956/2026-76
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394494000136-1-000790/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de exames laboratoriais
Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário
- Responsável técnico com registro no conselho
- Prazo de entrega de laudos
CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Acre ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 14.200,00 está abaixo da metade das contratações de exames laboratoriais em Acre: é maior que 26% delas. Na amostra de 30 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 663.394,37, variando de R$ 2.764,21 a R$ 7.946.530,64.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 1.006 contratações no PNCP desde 17/11/2025, com 35 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.480.352,85, e o total já movimentado soma R$ 8 bi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, concessão, permissão de uso e alienação, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 65/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 14.200,00, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Dispensa Contratacao 200380-22-2026.zip.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio Branco - AC?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494000136-1-000790/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 11:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.