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DL024/26/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Florianópolis - SC UASG 1001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação, sob demanda, de serviços laboratoriais destinados à realização de análises em amostras de esgoto tratado (água…

AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO - ARIS · ARIS - Agência Reguladora Interm. de Saneamento

Valor estimado R$ 17.225,10
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ANÁLISE DE EFLUENTESServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 17.225,10 R$ 17.225,10
Total estimado dos itens R$ 17.225,10

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação, sob demanda, de serviços laboratoriais destinados à realização de análises em amostras de esgoto tratado (água residual/efluente), no âmbito das atividades de fiscalização e acompanhamento dos serviços de saneamento regulados pela ARIS, contemplando os seguintes parâmetros: • DBO5 – Demanda Bioquímica de Oxigênio; • DQO – Demanda Química de Oxigênio; • Fósforo Total; • Nitrogênio Amoniacal; • Óleos e Graxas Totais; • pH; • Sólidos Sedimentáveis; • Temperatura; • Coliformes Totais; e • Escherichia coli (E. coli). A contratação terá como referência o quantitativo estimado de 30 (trinta) análises/amostras, a serem solicitadas periodicamente, conforme a necessidade da Agência, sem obrigatoriedade de execução integral do quantitativo estimado. A coleta das amostras será realizada pela própria ARIS, cabendo à empresa contratada a realização dos ensaios laboratoriais e a emissão dos respectivos relatórios de ensaio, observadas as condições técnicas aplicáveis à recepção, preservação e processamento das amostras.

Dados da contratação

Órgão
AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO - ARIS
CNPJ
11.400.360/0001-05
Unidade
ARIS - Agência Reguladora Interm. de Saneamento
Código da unidade (UASG)
1001
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
DL024/26
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11400360000105-1-000032/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 17.225,10 está abaixo da metade das contratações de exames laboratoriais em Santa Catarina: é maior que 33% delas. Na amostra de 147 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 413.127,89, variando de R$ 158,00 a R$ 11.957.711,63.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO - ARIS publicou 3 contratações no PNCP desde 05/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.170,03, e o total já movimentado soma R$ 18,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL024/26/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 17.225,10, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, ETP, TERMO DE REFERÊNCIA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO - ARIS, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11400360000105-1-000032/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 15:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.