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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/08868515000110/2026/35",
  "numeroControlePNCP": "08868515000110-1-000035/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-03T12:49:38.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T13:29:30.697Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-sao-miguel-de-taipu-pb-08868515000110-2026-35",
 "id": 552992,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "7/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA DE APOIO À FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS, MEDIANTE REMUNERAÇÃO MENSAL FIXA, CUMULADA, QUANDO FORMALMENTE DEMANDADO, COM A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA SOB DEMANDA, MEDIANTE ORDEM DE SERVIÇO ESPECÍFICA, REMUNERADOS POR PERCENTUAIS MÁXIMOS DE 3% SOBRE O CUSTO DIRETO REFERENCIAL DA OBRA - CDRO, CONFORME MATRIZ OBJETIVA DE COMPLEXIDADE",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPU",
  "cnpj": "08868515000110",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TAIPU",
  "uasg": "2515005",
  "municipio": "São Miguel de Taipu",
  "uf": "PB",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d",
 "processo": "260629IN00007",
 "valorEstimado": 108000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-03T12:35:04.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Elaboração de Projetos Básicos:Desenvolvimento de peças técnicas necessárias para instrução de processos administrativos, licitatórios, convénios, contratos e execução de obras públicas, podendo incluir:Levantamento das necessidades técnicas do município;  Estudos preliminares de engenharia;  Elaboração de projetos básicos;  Memorial descritivo;  Caderno de especificações técnicas;  Planilhas orçamentárias;  Memórias de cálculo;  Cronograma físico-financeiro;  Composição de BDI, quando aplicável;  Composições de custos unitários, quando necessárias;  Relatórios técnicos;  Pranchas e peças gráficas compatíveis com o objeto;  Apoio técnico na compatibilização dos documentos de engenharia.Acompanhamento Técnico de Obras:realizar o acompanhamento técnico das obras públicas municipais, com foco no controle da execução, apoio à tomada de decisão e verificação da conformidade dos serviços executados. As atividades poderão incluir:  Visitas técnicas às obras;  Registro da evolução física dos serviços;  Verificação da compatibilidade entre projeto, orçamento e execução;  Apoio técnico na identificação de ajustes necessários;  Orientações técnicas à Administração Municipal;  Elaboração de relatórios de acompanhamento;  Apoio na análise de medições;  Verificação de quantitativos executados;  Avaliação de possíveis necessidades de aditivos, supressões ou reprogramações.Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia:auxiliar o município no controle da execução contratual das obras públicas, verificando se os serviços estão sendo realizados conforme os projetos, planilhas, memoriais, especificações técnicas, contratos e normas aplicáveis. Poderão ser realizados:  Fiscalização técnica periódica;  Conferência de serviços executados;  Análise de boletins de medição;  Emissão de relatórios técnicos;  Registro de não conformidades;  Verificação de qualidade dos serviços;  Apoio técnico em recebimentos provisórios e definitivos;  Acompanhamento de prazos, etapas e execução física;  Apoio à gestão contratual da obra.",
   "unidade": "MÊS",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 9000,
   "valorTotal": 108000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ato que autoriza a Contratacao Direta",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-03T12:35:04.000Z",
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   "publicadoEm": "2026-09-03T12:35:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/552992/2"
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   "titulo": "Estudo Tecnico Preliminar",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-09-03T12:36:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/552992/3"
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   "titulo": "EXPOSICAO DE MOTIVOS",
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   "publicadoEm": "2026-09-03T12:36:48.000Z",
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   "titulo": "ANALISE JURIDICA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-03T12:37:11.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/552992/5"
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