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7/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio Branco - AC UASG 931934 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de outsourcing de impressão, compreendendo a disponibilização de equipamentos multifuncionais em regime…

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG · EAC-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

Valor estimado Não informado
Propostas até 28/08/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 25/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 24/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Outsourcing de Impressão - Locação Páginas Impressas A4 Monocromática com Papel Outsourcing de Impressão - Locação Páginas Impressas A4 Monocromática com PapelServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP PÁGINA 72.000 Não informado Não informado
2 Outsourcing de impressão - páginas a4 - monocromático - excedente a franquia com papel Outsourcing de impressão - páginas a4 - monocromático - excedente a franquia com papelServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP PÁGINA 21.600 Não informado Não informado
3 Outsourcing de Impressão - Locação Páginas Impressas A4 Policromática com Papel Outsourcing de Impressão - Locação Páginas Impressas A4 Policromática com PapelServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP PÁGINA 14.400 Não informado Não informado
4 Outsourcing de impressão - páginas a4 - policromático - excedente a franquia - com papel Outsourcing de impressão - páginas a4 - policromático - excedente a franquia - com papelServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP PÁGINA 3.600 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de outsourcing de impressão, compreendendo a disponibilização de equipamentos multifuncionais em regime de comodato, software de gerenciamento e bilhetagem, fornecimento de papel e demais insumos, manutenção e suporte técnico, mediante franquia mensal e cobrança de páginas excedentes, pelo período de 12 (doze) meses.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG
CNPJ
04.034.518/0001-05
Unidade
EAC-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
Código da unidade (UASG)
931934
Local
Rio Branco - AC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0088.016765.00020/2026-01
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04034518000105-1-000004/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/08/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Acre ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG publicou 5 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 15.778,81, e o total já movimentado soma R$ 47,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 7/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/08/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referencia.pdf, Estudo Tecnico Preliminar da Contratacao.pdf, Minuta de Contrato 117.pdf, Documento de Formalizacao de Demanda.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Rio Branco - AC?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04034518000105-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 17:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.