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2317/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Dona Francisca - RS UASG 988631 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação continuada e on-line de serviços técnicos de assessoria e consultoria na área da educação, destinados ao acompanhamento…

MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA · PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCA

Valor estimado R$ 38.890,08
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 07/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Descrição do Serviço: EDU - Módulo PAR (Plano de Ações Articuladas) e Programas agregados; Serviço de assessoria e consultoria técnica especializada para programas federais na área da educação de forma contínua e on-line, através da Licença de uso da plataforma SIGEMEC e do Módulo PAR (Plano de Ações Articuladas), contemplando o Novo PAR – Diagnóstico e Planejamento Geral, habilitação de ente/entidade, acompanhamento dos Termos de Compromisso, orientações relacionadas ao PAR 2, 3, 4 e 5, cadastro de iniciativas, habilitação de entidade, SIGARP Sistema de Gerenciamento de Atas e Registro de Preço do FNDE, bem como orientações para programas e ações diversas do MEC/FNDE, disponibilizando informações referentes aos requisitos necessários para o correto acompanhamento, elaboração e execução das ações, em canal permanente para solicitação de suporte juntamente com o monitoramento de todas as ações, conforme previsto na legislação vigente, tornando o processo de acompanhamento ágil e eficaz.ServiçoNão se aplica mês 12 R$ 1.607,00 R$ 19.284,00
2 Descrição do Serviço: EDU - Módulo PDDE – ( Programa Dinheiro Direto na Escola) ; Serviço de assessoria e consultoria técnica especializada para programas federais na área da educação de forma contínua e on-line, através da licença de uso da plataforma SIGEMEC e do Módulo PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, contemplando PDDE Básico, PDDE Interativo e demais PDDEs, PDDE Básico e PDDE Web, PDDE Equidade, PDDE Água e Campo, Sala de Recursos Multifuncionais e Diversidades, PDDE Toda Matemática, PDDE Escola e Comunidade, PDDE Compromisso – Programa Cantinho da Leitura, PDDE Escola das Adolescências, PDDE Educação Conectada, bem como orientações relacionadas ao diagnóstico, adesão, elaboração dos planos de aplicação e acompanhamento escolar, disponibilizando suporte técnico para atendimento das necessidades da equipe da secretaria de educação e unidades escolares, conforme previsto na legislação vigente.ServiçoNão se aplica mês 12 R$ 1.607,00 R$ 19.284,00
3 Descrição do Serviço: EDU - APOIO TÉCNICO VIA PLATAFORMA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) – 2026/2036, COM ENCONTROS COLETIVOS - Prestação de serviços especializados de apoio técnico, por meio de plataforma digital, para assessoramento na elaboração, revisão e estruturação do Plano Municipal de Educação (PME) de 2026 a 2036, incluindo a realização de encontros coletivos para orientação e validação das etapas do processo.ServiçoNão se aplica mês 12 R$ 26,84 R$ 322,08
Total estimado dos itens R$ 38.890,08

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação continuada e on-line de serviços técnicos de assessoria e consultoria na área da educação, destinados ao acompanhamento, monitoramento, orientação, capacitação e suporte técnico à Secretaria Municipal de Educação de Dona Francisca/RS, incluindo a utilização do SIGEMEC, assessoramento da equipe educacional, planejamento e execução de ações e programas educacionais, acompanhamento de obras vinculadas à educação e prestação de contas dos programas, visando manter o Município habilitado e regular nos sistemas educacionais do MEC/FNDE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA
CNPJ
87.488.938/0001-80
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCA
Código da unidade (UASG)
988631
Local
Dona Francisca - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
2317
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87488938000180-1-000093/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 38.890,08 está abaixo da metade das contratações de obras em Rio Grande do Sul: é maior que 36% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.192.499,17, variando de R$ 100,00 a R$ 554.841.343,38.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA publicou 67 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 274.736,68, e o total já movimentado soma R$ 18,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, medicamentos, insumos agrícolas e veterinários, assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2317/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 38.890,08, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP_ASSESSORIA__E_CONSULTORIA_EDUCACAO.pdf, CARTA_EXCLUSIVIDADE_-_EDER_2026.pdf, uao_de_Exclusividade_-_SIGEMEC-_VAL_08-11-2026.pdf, ial_de_Executivo_do_Eder_-_atualizado_06-03-26.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Dona Francisca - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA, em Dona Francisca - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87488938000180-1-000093/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 16:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.