CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DO SERVICO DE HOSPEDAGEM DE E,MAIL INSTITUCIONAL 'CAIXAS POSTAIS, ARMAZENAMENTO, SUPORTE TECNICO E MIGRACAO', MEDIANTE…
CAMARA MUNICIPAL DE AGUANIL · SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE HOSPEDAGEM DE E,MAIL INSTITUCIONAL – DOMINIO LEG BR PRESTACAO DE SERVICO DE HOSPEDAGEM DE CORREIO ELETRONICO 'E,MAIL' INSTITUCIONAL, VINCULADO AO DOMINIO AGUANIL MG LEG BR 'DE TITULARIDADE DA CAMARA MUNICIPAL DE AGUANIL/MG', MEDIANTE CONFIGURACAO APENAS DOS REGISTROS DE E,MAIL NO DNS, COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS MINIMAS:CONFIGURACAO EXCLUSIVA DOS REGISTROS DE E,MAIL 'MX, SPF, DKIM E DMARC' DO DOMINIO INSTITUCIONAL AGUANIL MG LEG BR, SEM ALTERACAO OU SUBSTITUICAO DOS DEMAIS REGISTROS DNS, DE FORMA A PRESERVAR O FUNCIONAMENTO DO SITE INSTITUCIONAL ATUALMENTE HOSPEDADO NO MESMO DOMINIO;FORNECIMENTO DE, NO MINIMO, 5 'CINCO' CAIXAS POSTAIS INSTITUCIONAIS, SENDO 4 'QUATRO' DESTINADAS AOS SERVIDORES DA CASA E 1 'UMA' OBRIGATORIAMENTE NO FORMATO TCEMG@AGUANIL MG LEG BR, CONFORME EXIGIDO PELA INSTRUCAO NORMATIVA TCEMG Nº 02/2026, ADMITIDA A AMPLIACAO FUTURA DO NUMERO DE CONTAS;CAPACIDADE MINIMA DE ARMAZENAMENTO DE 15 GB POR CAIXA POSTAL, COM POSSIBILIDADE DE AMPLIACAO;ACESSO VIA WEBMAIL, BEM COMO CONFIGURACAO EM DISPOSITIVOS MOVEIS E CLIENTES DE E,MAIL 'PROTOCOLOS IMAP/POP/SMTP';FILTRO ANTISPAM E ANTIVIRUS INTEGRADO;VIGENCIA CONTRATUAL DE 12 'DOZE' MESES, COM PAGAMENTO UNICO 'A VISTA', JA INCLUIDA A MANUTENCAO E O SUPORTE TECNICO DURANTE TODO O PERIODO DE VIGENCIA;SUPORTE TECNICO DURANTE TODA A VIGENCIA CONTRATUAL, COM ATENDIMENTO EM ATE 24 'VINTE E QUATRO' HORAS, CONSIDERANDO QUE A CAMARA MUNICIPAL DE AGUANIL/MG NAO POSSUI SERVIDOR ESPECIALIZADO EM TI;ORIENTACAO E APOIO PARA A REALIZACAO DO PROCEDIMENTO DE VALIDACAO JUNTO AO TCEMG 'ENVIO DE MENSAGEM DE CONFIRMACAO, A PARTIR DO E,MAIL TCEMG@AGUANIL MG LEG BR, PARA O ENDERECO APOIOEMAIL@TCE MG GOV BR', CONFORME ITEM 7 DA CARTILHA DE ORIENTACOES PRATICAS DO TCEMG DA INSTRUCAO NORMATIVA TCEMG Nº 02/2026;ATENDIMENTO AS NORMAS DA ANATEL, A LGPD 'LEI Nº 13 709/2018' E DEMAIS LEGISLACOES APLICAVEIS A PRESTACAO DO SERVICO OBS : O DOMINIO AGUANIL MG LEG BR JA E DE TITULARIDADE DA CAMARA MUNICIPAL DE AGUANIL/MG E MANTEM, NO MESMO ENDERECO, O SITE INSTITUCIONAL ATUALMaterial | SV | 1 | R$ 7.600,00 | R$ 7.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.600,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DO SERVICO DE HOSPEDAGEM DE E,MAIL INSTITUCIONAL 'CAIXAS POSTAIS, ARMAZENAMENTO, SUPORTE TECNICO E MIGRACAO', MEDIANTE CONFIGURACAO DOS REGISTROS DE E,MAIL 'MX, SPF, DKIM E DMARC' DO DOMINIO AGUANIL MG LEG BR DE TITULARIDADE DA CAMARA MUNICIPAL DE AGUANIL/MG, SEM ALTERACAO DOS DEMAIS REGISTROS DNS, PRESERVANDO O SITE INSTITUCIONAL HOSPEDADO NO MESMO DOMINIO VIGENCIA DE 12 'DOZE' MESES, PAGAMENTO UNICO, JA INCLUIDA A MANUTENCAO, EM ATENDIMENTO
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE AGUANIL
- CNPJ
- 01.911.667/0001-09
- Unidade
- SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
- Código da unidade (UASG)
- 01001003
- Local
- Aguanil - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 23/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01911667000109-1-000023/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.600,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 30% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.132.982,12, variando de R$ 100,00 a R$ 425.561.586,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE AGUANIL publicou 13 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.367,28, e o total já movimentado soma R$ 108,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, material de escritório e expediente, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referência.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Aguanil - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE AGUANIL, em Aguanil - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01911667000109-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 04/09/2026 às 13:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.