{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/09151598000194/2026/27",
  "numeroControlePNCP": "09151598000194-1-000027/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-02T19:05:47.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T14:07:01.310Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-vista-serrana-pb-09151598000194-2026-27",
 "id": 591952,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "15/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria especializada em Geointeligência Municipal, Cartografia, Cadastro Técnico Multifinalitário e Regularização Fundiária Urbana – REURB, destinados ao Município de Vista Serrana/PB, compreendendo orientação técnica, urbanística, cartográfica, cadastral e administrativa para estruturação, implantação, acompanhamento e validação dos procedimentos necessários à regularização fundiária urba",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE VISTA SERRANA",
  "cnpj": "09151598000194",
  "unidade": "Prefeitura Municipal Vista Serrana",
  "uasg": "01",
  "municipio": "Vista Serrana",
  "uf": "PB",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e",
 "processo": "2026.135/2026",
 "valorEstimado": 100000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-02T19:05:47.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Assessoria técnica para estruturação e implantação do Programa Municipal de Geointeligência;Elaboração, atualização e validação da base cartográfica municipal urbana por meio de mapeamento georreferenciado;Orientação técnica para levantamento aerofotogramétrico, produção de ortofotocartas digitais, modelos digitais de superfície e terreno;Estruturação, atualização, georreferenciamento e integração do Cadastro Técnico Imobiliário Multifinalitário;Geocodificação, identificação, vetorização e organização de imóveis urbanos, quadras, lotes, logradouros e equipamentos públicos;Elaboração e implantação da Planta de Referência Cadastral - PRC;Assessoria técnica para elaboração e atualização da Planta Genérica de Valores - PGV;Apoio técnico para levantamento, identificação e regularização dos imóveis públicos municipais não escriturados;Orientação técnica e administrativa para instrução, organização e acompanhamento dos processos de Regularização Fundiária Urbana - REURB-S e REURB-E;Elaboração de peças técnicas, memoriais descritivos, plantas, levantamentos planialtimétricos e documentos necessários aos procedimentos fundiários;Capacitação técnica da equipe municipal mediante elaboração de manuais, fluxos, cartilhas, treinamentos e orientações operacionais;Integração das informações cartográficas e cadastrais aos sistemas tributários e administrativos do Município;Apoio técnico junto aos Cartórios de Registro de Imóveis e demais órgãos competentes;Supervisão técnica e validação dos produtos cartográficos, cadastrais e fundiários gerados no âmbito do projeto;Assessoria para organização da documentação técnica e administrativa necessária à regularização patrimonial e territorial do Município.Os serviços serão executados conforme as disposições da Lei Federal nº 13.465/2017, Lei nº 14.133/2021, normas técnicas aplicáveis ao georreferenciamento, cadastro territorial multifinalitário e regularização fundiária urbana, observando-se os princípios da eficiência, legalidade, segurança jurídica e modernização da gestão pública mun",
   "unidade": "Serv.",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 100000,
   "valorTotal": 100000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ato que autoriza a Contratacao Direta",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-02T19:05:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/591952/1"
  },
  {
   "titulo": "Estudo Tecnico Preliminar",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-06-02T19:06:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/591952/2"
  },
  {
   "titulo": "DFD",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-06-02T19:06:22.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/591952/3"
  },
  {
   "titulo": "Termo de Referencia",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-06-02T19:06:37.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/591952/4"
  }
 ]
}