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070801 - INEX/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Viçosa - RN UASG 2 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de franquia de troca de para-brisa de veículos pertencentes à frota oficial do Município de Viçosa/RN…

MUNICIPIO DE VICOSA · Prefeitura Municipal de Viçosa

Valor estimado R$ 1.392,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 07/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FRANQUIA FIAT SIENA ATTRACTIV 1.4, PLACA: QGO6399; ANO: 2017; MODELO: 2018ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 340,00 R$ 340,00
2 FRANQUIA FIAT/GRANDE SIENA ATTRACTIVE 1.4; PLACA: QGP9829; ANO: 2017; MODELO: 2018ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 340,00 R$ 340,00
3 FRANQUIA FIAT/SIENA, PLACA: OWD7567; ANO: 2014; MODELO: 2015ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 355,00 R$ 355,00
4 FRANQUIA FIAT - MOBI LIKE 1.0 8V FLEX ANO/MODELO: 2021/2022 - PLACA: RGL6J67ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 357,00 R$ 357,00
Total estimado dos itens R$ 1.392,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de franquia de troca de para-brisa de veículos pertencentes à frota oficial do Município de Viçosa/RN, compreendendo o fornecimento e a substituição de vidros automotivos (para-brisas), quando decorrentes de sinistros cobertos por apólice de seguro, mediante pagamento da franquia correspondente

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VICOSA
CNPJ
08.158.198/0001-48
Unidade
Prefeitura Municipal de Viçosa
Código da unidade (UASG)
2
Local
Viçosa - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
070801/2026 - INEX
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08158198000148-1-000056/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de seguros

Seguro da frota, dos prédios públicos e de servidores. O julgamento considera prêmio, franquia e coberturas, e a habilitação exige registro na Susep. Corretoras e seguradoras disputam com propostas por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Susep
  • Coberturas e franquias conforme edital
  • Atendimento a sinistros com prazo

CNAE típico: 65.11-1 (seguros de vida). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de seguros em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.392,00 está entre as menores das contratações de seguros em Rio Grande do Norte: é maior que 20% delas. Na amostra de 5 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 27.245,48, variando de R$ 200,00 a R$ 120.900,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VICOSA publicou 5 contratações no PNCP desde 17/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 339.306,85, e o total já movimentado soma R$ 1,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, material de construção, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 070801 - INEX/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.392,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo Autorizativo.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Viçosa - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VICOSA, em Viçosa - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08158198000148-1-000056/2026 · Última atualização do órgão: 07/08/2026 às 15:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.