CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE MEDIANTE LOCAÇÃO/FRETAMENTO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS E VAN PARA TRANSPORTE DE ALUNOS MATRICULADOS NA…
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FRETAMENTO DE ÔNIBUS , PADRÃO EXECUTIVO, COM ATÉ 46 LUGARES, PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM IDA E VOLTA ENTRE VARGINHA/MG E TRÊS CORAÇÕES/MG.Serviço | UNIDADE | 2 | R$ 1.466,67 | R$ 2.933,34 |
| 2 | FRETAMENTO DE VEÍCULO VAN, PADRÃO EXECUTIVO, COM NO MÍNIMO 18 (DEZOITO) LUGARES PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM IDA E VOLTA ENTRE VARGINHA/MG E POÇOS DE CALDAS/MG.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 5.625,00 | R$ 5.625,00 |
| 3 | FRETAMENTO DE VEÍCULO VAN, PADRÃO EXECUTIVO, COM NO MÍNIMO 18 (DEZOITO) LUGARES PARA REALIZAÇÃO DE VIAGEM IDA E VOLTA ENTRE VARGINHA/MG E AEROPORTO DE CONGONHAS/SP, GUARULHOS/SP OU VIRACOPOS/SP.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 6.137,50 | R$ 6.137,50 |
| 4 | FRETAMENTO DE VEÍCULO VAN, PADRÃO EXECUTIVO, COM NO MÍNIMO 18 (DEZOITO) LUGARES PARA DESLOCAMENTOS DOS ALUNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, DURANTE A PERMANÊNCIA EM BRASÍLIA/DF, INCLUINDO TRASLADOS AEROPORTO/HOTAL/EVENTOS.Serviço | UNIDADE | 1 | R$ 2.547,06 | R$ 2.547,06 |
| Total estimado dos itens | R$ 17.242,90 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE MEDIANTE LOCAÇÃO/FRETAMENTO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS E VAN PARA TRANSPORTE DE ALUNOS MATRICULADOS NA ESCOLA DO LEGISALTIVO PROF. MÁRIO VANI BEMFICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA
- CNPJ
- 04.366.790/0001-84
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA
- Código da unidade (UASG)
- 2
- Local
- Varginha - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 55/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04366790000184-1-000035/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte escolar
Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos aprovados na vistoria do Detran
- Motorista com curso de transporte escolar
- Seguro de passageiros
- Monitor quando exigido
CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 17.242,90 está entre as menores das contratações de transporte escolar em Minas Gerais: é maior que 16% delas. Na amostra de 329 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.500.821,70, variando de R$ 155,00 a R$ 238.431.600,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA publicou 22 contratações no PNCP desde 26/01/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 43.288,73, e o total já movimentado soma R$ 952,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: transporte escolar, gás glp e oxigênio medicinal, manutenção de equipamentos, manutenção de veículos e peças, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 16/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 17.242,90, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Dispensa de Valor n 16, Ato de Autorizacao de Contratacao Direta n 16.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Varginha - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, em Varginha - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04366790000184-1-000035/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 16:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.