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DL 39/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Urubici - SC UASG CIN180 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de avaliação, recuperação, restauração e pintura de estruturas e peças que compõem o Monumento aos Tropeiros…

MUNICIPIO DE URUBICI · MUNICÍPIO DE URUBICI

Valor estimado R$ 11.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviços de avaliação, recuperação, restauração e pintura das estruturas e peças do Monumento aos Tropeiros, localizado no Portal de entrada do município de Urubici, bem como da estrutura da Cesta de Hortaliças situada no Parque de Exposições Manoel Prá, incluindo recuperação de peças danificadas, tratamento e pintura das superfícies restauradas e limpeza final do local após a conclusão dos serviços.Serviço SERVICO 1 R$ 11.000,00 R$ 11.000,00
Total estimado dos itens R$ 11.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de avaliação, recuperação, restauração e pintura de estruturas e peças que compõem o Monumento aos Tropeiros, localizado no Portal de entrada do município de Urubici, bem como da Cesta de Hortaliças situada no Parque de Exposições Manoel Prá, incluindo análise das condições das estruturas, recuperação de partes danificadas, tratamento e pintura das superfícies restauradas, além da limpeza e organização final do local após a conclusão dos serviços.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE URUBICI
CNPJ
82.843.582/0001-32
Unidade
MUNICÍPIO DE URUBICI
Código da unidade (UASG)
CIN180
Local
Urubici - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
39/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82843582000132-1-000043/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 53% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 454.744,39, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE URUBICI publicou 74 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 741.534,93, e o total já movimentado soma R$ 54,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, transporte de pacientes e servidores, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 39/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RAZOES DA ESCOLHA DO CONTRATADO, EDITAL REFORMA MONUMENTOS, AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE REFORMA MON.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Urubici - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE URUBICI, em Urubici - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82843582000132-1-000043/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 16:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.