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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/19783570000123/2026/11",
  "numeroControlePNCP": "19783570000123-1-000011/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-27T15:50:16.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T19:00:03.135Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-unai-mg-19783570000123-2026-11",
 "id": 1168609,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "08/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de diagnóstico situacional, consultoria e implementação de medidas técnicas e organizacionais voltadas à adequação da Câmara Municipal de Unaí/MG à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais .",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "UNAI CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "19783570000123",
  "unidade": "UNAI CAMARA MUNICIPAL",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Unaí",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a",
 "processo": "00057.01.01-2025 ",
 "valorEstimado": 59000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-27T15:02:37.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://bnccompras.com/DirectBuy/DirectBuyView?param1=[gkz]pUABH7j1RWaYiYjs_L5ca4OuEw/KGunWbq5c_bDalQS0ze1Yf92jGYfz3ZOyOVxgCY5u436tTYgDsFM1aO_KZuycQZ4vFIBg1D1E/32aQfc=",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": ". Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de diagnóstico situacional, consultoria e implementação de medidas técnicas e organizacionais voltadas à adequação da Câmara Municipal de Unaí/MG à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), conforme especificações e quantitativos definidos neste Termo de Referência. ( LOTE ÚNICO)",
   "unidade": "LOTE ÚNICO",
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   "valorUnitario": 59000,
   "valorTotal": 59000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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