Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de sistema web, em formato Software as a Service (SaaS), destinado à gestão tributária municipal…
MUNICIPIO DE UMBUZEIRO · Prefeitura Municipal de Umbuzeiro
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS PARA GESTÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, GESTÃO DE DOCUMENTO FISCAL E DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇO E PORTAL DO CONTRIBUINTE COM PROVIMENTO DE DATA CENTER. ARRECADAÇÃO MUNICIPAL: A) CADASTRO TÉCNICO FISCAL B) LANÇAMENTO E CÁLCULO TRIBUTÁRIO C) GESTÃO DE ATENDIMENTO E EXPEDIENTES D) EMISSÃO DE BOLETINS E CERTIDÕES E) CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E BAIXAS F) GESTÃO DE PROGRAMA DE PARCELAMENTO G) GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA H) GESTÃO DE BENEFÍCIOS E RENÚNCIAS FISCAIS I) MEIOS DE ARRECADAÇÃO ACEITO J) GESTÃO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DTE) K) ASSINATURA ELETRÔNICA E CERTIFICAÇÃO DIGITAL L)INTEGRAÇÕES GESTÃO DE DOCUMENTO FISCAL E DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇO M) NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) N) DECLARAÇÕES ELETRÔNICAS DE SERVIÇOS O) APURAÇÃO E CONTROLE DO ISSQN P) GESTÃO DO SIMPLES NACIONAL Q) INTEGRAÇÃO COM AMBIENTE NACIONAL DA NFS-E PORTAL DO CONTRIBUINTE R) PARCELAMENTO DA DÍVIDA S) EMISSÃO DE CERTIDÕES E BOLETINS T) ALVARÁS E LICENÇAS U) AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS V) ACESSO DE USUÁRIO EXTERNO PROVIMENTO DE DATA CENTER X) INFRAESTRURA Y) SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 2. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO: A) PARAMETRIZAÇÃO CONFORME LEGISLAÇÃO MUNICIPAL B) MIGRAÇÃO DE DADOS C) ACOMPANHAMENTO TÉCNICO PRESENCIAL NA IMPLANTAÇÃO D) TREINAMENTO DE USUÁRIOS 3. PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO A) SUPORTE VIA INTERNET B) ATENDIMENTO TELEFÔNICO 0800 C) ATENDIMENTO POR APLICATIVO DE MENSAGENS D) REGISTRO ELETRÔNICO DE CHAMADOS E) HISTÓRICO E RASTREABILIDADE DE ATENDIMENTOS 4. ASSESSORIA TÉCNICA TRIBUTÁRIA A) CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA EQUIPE TRIBUTÁRIA B) CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA C) ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA D) PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E) ESTRUTURAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS INTERNOS F) INTELIGÊNCIA FISCAL E RECUPERAÇÃO DEServiço | Mês | 12 | R$ 3.699,70 | R$ 44.396,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 44.396,40 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de sistema web, em formato Software as a Service (SaaS), destinado à gestão tributária municipal, incluindo arrecadação, gestão de documentos fiscais e Portal do Contribuinte, bem como implantação, manutenção e suporte técnico
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE UMBUZEIRO
- CNPJ
- 08.869.489/0001-44
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Umbuzeiro
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Umbuzeiro - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 260511DV00005
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08869489000144-1-000037/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/05/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 44.396,40 está abaixo da metade das contratações de software e sistemas em Paraíba: é maior que 34% delas. Na amostra de 29 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 750.740,46, variando de R$ 6.994,00 a R$ 6.086.727,81.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE UMBUZEIRO publicou 9 contratações no PNCP desde 23/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 172.583,76, e o total já movimentado soma R$ 1,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, máquinas, implementos e equipamentos pesados, software e sistemas de gestão, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 5/2026?
O recebimento de propostas vai até 15/05/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 44.396,40, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Umbuzeiro - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE UMBUZEIRO, em Umbuzeiro - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08869489000144-1-000037/2026 · Última atualização do órgão: 04/08/2026 às 14:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.