Contratação de empresa especializada para prestação de um único serviço de reparo estrutural naval, envolvendo as duas embarcações orgânicas do Navio-Patrulha Bracuí, ambas do…
COMANDO DA MARINHA · NAVIO PATRULHA BRACUÍ
Documentos do edital
- 4_-_ETP_assinado.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
- 6_-_Autorizacao_de_abertura_do_OD_assinado-1.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
- 12_-_Aviso_de_Contratacao_assinado_assinado.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
- 3_-_Documento_de_Formalizacao_da_Demanda_assinado_assinado.pdf DFD · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
- 7_-_Matriz_de_Risco_assinado_assinado.pdf Mapa de Riscos · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
- 13_-_Termo_de_Referencia_assinado.pdf Termo de Referência · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Manutenção de embarcações (estrutural e funcional) Manutenção de embarcações (estrutural e funcional)ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 8.000,00 | R$ 8.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 8.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de um único serviço de reparo estrutural naval, envolvendo as duas embarcações orgânicas do Navio-Patrulha Bracuí, ambas do tipo bote inflável rígido (Flexboat): o FLEXBOAT-500 com avaria na parte rígida (casco/estrutura rígida) e o FLEXBOAT-450 com avaria na parte flutuante (colar/tubo inflável), ambas decorrentes da operação em condições de mau tempo e mar muito forte.
Informação complementar
O detalhamento técnico exato de cada avaria (materiais empregados, extensão do reparo) será levantado pela contratada em vistoria técnica prévia às duas embarcações, conforme previsto no Termo de Referência e no ETP.
Dados da contratação
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA
- CNPJ
- 00.394.502/0001-44
- Unidade
- NAVIO PATRULHA BRACUÍ
- Código da unidade (UASG)
- 784119
- Local
- Belém - PA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 63462.000183/2026-93
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394502000144-1-008367/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 8.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Pará: é maior que 34% delas. Na amostra de 1.827 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.849.761,79, variando de R$ 105,00 a R$ 2.355.170.483,25.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMANDO DA MARINHA publicou 3.090 contratações no PNCP desde 27/04/2026, com 361 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 684.663,43, e o total já movimentado soma R$ 2,1 bi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 8.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 4_-_ETP_assinado.pdf, 6_-_Autorizacao_de_abertura_do_OD_assinado-1.pdf, 12_-_Aviso_de_Contratacao_assinado_assinado.pdf, 3_-_Documento_de_Formalizacao_da_Demanda_assinado_assinado.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Belém - PA?
A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-008367/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 14:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.