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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/66229717000118/2026/43",
  "numeroControlePNCP": "66229717000118-1-000043/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-09T20:03:28.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T09:43:56.792Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-ubaporanga-mg-66229717000118-2026-43",
 "id": 509484,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "4/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de preparação de documentos e serviços especializados de apoio técnico típicos da área pública educacional, para suporte técnico aos Conselhos de Controle Social em atendimento à Secretaria Municipal de Educação nos projetos e programas da área educacional, atendendo a demanda do Município de Ubaporanga/MG",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE UBAPORANGA",
  "cnpj": "66229717000118",
  "unidade": "Ubaporanga",
  "uasg": "1408",
  "municipio": "Ubaporanga",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "4",
 "valorEstimado": 71388.4,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-09T20:03:28.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://ubaporanga-scpi.masterpublica.net/transparencia/?AcessoIndividual=lnkLicitacoes",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCAÇÃO",
   "unidade": "SERVICOS            ",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 5949.0333,
   "valorTotal": 71388.4,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "13_-_AVISO_DE_CONTRATACAO_DIRETA_ELETRONICA_PNCP_PUBLICACAO.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-09T20:03:28.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/509484/1"
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