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DL 171/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tubarão - SC UASG 01 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS E LAUDOS OBRIGATÓRIOS (PGR…

MUNICIPIO DE TUBARAO · MUNICÍPIO DE TUBARÃO

Valor estimado R$ 241.301,12
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (22)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Aferição de calorServiço Unidades 8 R$ 141,51 R$ 1.132,08
2 Aferição de QuímicosServiço Unidades 6 R$ 444,31 R$ 2.665,86
3 Aferição de Ruído da jornada diária (mínimo 75% da jornada)Serviço Unidades 70 R$ 177,04 R$ 12.392,80
4 Aferição de VibraçãoServiço Unidades 13 R$ 384,53 R$ 4.998,89
5 AUDIOMETRIA OCUPACIONALServiço Unidades 16 R$ 46,74 R$ 747,84
6 CONSULTA AVULSAServiço Unidades 1.746 R$ 71,99 R$ 125.694,54
7 CONSULTA OCUPACIONALServiço Unidades 59 R$ 71,99 R$ 4.247,41
8 Eletrocardiograma - ECGServiço Unidades 12 R$ 69,79 R$ 837,48
9 Gestão de Laudos e Programas SST - PMTServiço MÊS 12 R$ 1.092,65 R$ 13.111,80
10 GLICEMIAServiço Unidades 12 R$ 9,80 R$ 117,60
11 HEMOGRAMA COM CONTAGEM DE PLAQUETAS OU FRAÇÕES (ERITROGRAMA, LEUCOGRAMA, PLAQUETAS)Serviço Unidades 12 R$ 19,65 R$ 235,80
12 HEPATITE A - HAV - IGGServiço Unidades 16 R$ 38,95 R$ 623,20
13 HEPATITE B - ANTI HBSServiço Unidades 28 R$ 40,95 R$ 1.146,60
14 STT - ASSESSORIA TÉCNICA EM SEGURAÇÃO DO TRABALHOServiço Hora 45 R$ 86,98 R$ 3.914,10
15 TESTE DE ACUIDADE VISUALServiço Unidades 16 R$ 25,38 R$ 406,08
16 Gestão de Laudos e Programas SST - AGRServiço Unidades 12 R$ 252,18 R$ 3.026,16
17 Gestão de Laudos e Programas SST - FMCServiço Unidades 12 R$ 311,07 R$ 3.732,84
18 Gestão de Laudos e Programas SST - FMEServiço Unidades 12 R$ 2.729,41 R$ 32.752,92
19 Gestão de Laudos e Programas SST - FUNATServiço Unidades 12 R$ 331,62 R$ 3.979,44
20 Gestão de Laudos e Programas SST - FMSServiço Unidades 12 R$ 1.632,43 R$ 19.589,16
21 Gestão de Laudos e Programas SST - FMDSServiço Unidades 12 R$ 230,35 R$ 2.764,20
22 Gestão de Laudos e Programas SST - FMETServiço Unidades 12 R$ 265,36 R$ 3.184,32
Total estimado dos itens R$ 241.301,12

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS E LAUDOS OBRIGATÓRIOS (PGR, PCMSO, LTCAT, LI, LP), AVALIAÇÕES AMBIENTAIS (RUÍDO, CALOR, VIBRAÇÃO, AGENTES QUÍMICOS), REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS (ASO), ANÁLISE, AVALIAÇÃO E VALIDAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS BEM COMO DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA WEB PARA GESTÃO E TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES PARA ATENDER ÀS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DENOMINADO E-SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO, SUAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS, conforme condições, quantidades e valores obtidos com esta pesquisa de preços feita com base no Decreto Municipal nº 7.450/2023. MEMORANDO Nº 31.432/2025

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TUBARAO
CNPJ
82.928.656/0001-33
Unidade
MUNICÍPIO DE TUBARÃO
Código da unidade (UASG)
01
Local
Tubarão - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
250/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82928656000133-1-000279/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 241.301,12 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 85% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 438.964,29, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TUBARAO publicou 253 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 699.083,23, e o total já movimentado soma R$ 174,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 171/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 241.301,12, distribuído em 22 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: COMPROVACAODOSREQUISITOSDEHABILITACAOEDEQUA, JUSTIFICATIVADEPRECO, ESTIMATIVADADESPESA, ORCAMENTODACONTRATACAO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tubarão - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TUBARAO, em Tubarão - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82928656000133-1-000279/2025 · Última atualização do órgão: 23/12/2025 às 13:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.