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5648/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tremembé - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE PASSAGEM EXPRESSA DE VEÍCULOS EM CANCELA AUTOMÁTICA NAS PRAÇAS DE PEDÁGIOS E ESTACIONAMENTOS…

MUNICIPIO DE TREMEMBE · Municipio De Tremembe

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO - COBRANÇA AUTOMÁTICA PARA PASSAGENS DE VEÍCULOS POR PEDÁGIOS E TARIFA DE SERVIÇO DE PAGAMENTO ELETRÔNICO EM ESTACIONAMENTO (VALOR FIXO ANUAL).ServiçoNão se aplica Ser 1 Não informado Não informado
2 SERVIÇO – MANUTENÇÃO DE TRANSPONDERS PARA COBRANÇA AUTOMÁTICA PARA PASSAGENS DE VEÍCULOS POR PEDÁGIOS E ESTACIONAMENTOS.ServiçoNão se aplica Ser 504 Não informado Não informado

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE PASSAGEM EXPRESSA DE VEÍCULOS EM CANCELA AUTOMÁTICA NAS PRAÇAS DE PEDÁGIOS E ESTACIONAMENTOS MEDIANTE UTILIZAÇÃO/FORNECIMENTO DE TRANSPONDER DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR (TIVS/TAGS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ/SP, PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, CONFORME QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Informação complementar

A contratação busca equipar a frota de veículos da Prefeitura de Tremembé com dispositivos (TAGs / TIVs) que permitam a identificação e cobrança automática nas praças de pedágio, eliminando a necessidade de parada total dos veículos. Este sistema visa acelerar o deslocamento dos veículos, permitindo um atendimento mais eficiente às demandas do município. Além da redução do tempo de deslocamento, a contratação deve trazer outros benefícios, como a racionalização dos pagamentos por meio de uma fatura única mensal, redução dos custos com manutenção e combustível devido à ausência de paradas completas, e um controle detalhado das passagens por pedágios, proporcionando maior transparência.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TREMEMBE
CNPJ
46.638.714/0001-20
Unidade
Municipio De Tremembe
Código da unidade (UASG)
1
Local
Tremembé - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
5648/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46638714000120-1-000339/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TREMEMBE publicou 192 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 20 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.017.896,56, e o total já movimentado soma R$ 156,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 5648/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 06 - RATIFICACAO - DISP 01 - 5648-2025 SEM PARAR.docx.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tremembé - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TREMEMBE, em Tremembé - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46638714000120-1-000339/2025 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 16:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.