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PRI 295/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Timbó - SC UASG 03002 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONSISTENTES NA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO COMPLETO, CONTENDO O CONJUNTO DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS E…

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO VALE DO ITAJAI · Gestão de Saneamento

Valor estimado R$ 290.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 1. OBJETO ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS (CVR), COM BASE NOS ESTUDOS TÉCNICOS E NO ANTEPROJETO PREVIAMENTE DESENVOLVIDOS, CONTEMPLANDO O CONJUNTO DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES PARA SUBSIDIAR A DEFINIÇÃO DE CUSTOS, A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ESTIMATIVO E A VIABILIZAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO. O PROJETO BÁSICO COMPREENDERÁ, EM NÍVEL CONCEITUAL E DE DIRETRIZES, A IMPLANTAÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL COM ÁREA ESTIMADA DE APROXIMADAMENTE 1.200 M², BEM COMO A PREVISÃO DE BIODIGESTOR, MAQUINÁRIOS, EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIAS ASSOCIADAS AO PROCESSO DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS, SEM O DETALHAMENTO EXECUTIVO DESSES SISTEMAS. O PRESENTE ESCOPO NÃO ABRANGE O PROJETO EXECUTIVO, NEM DETALHAMENTOS CONSTRUTIVOS, ESTRUTURAIS, INSTALAÇÕES COMPLETAS, MEMORIAIS DE CÁLCULO OU ESPECIFICAÇÕES FINAIS, OS QUAIS DEVERÃO SER OBJETO DE CONTRATAÇÃO POSTERIOR E INDEPENDENTE, ESPECÍFICA PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO. 2. ESCOPO TÉCNICO DOS SERVIÇOS 2.1 COORDENAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO TÉCNICA COORDENAÇÃO GERAL DO PROJETO BÁSICO CONSOLIDAÇÃO DOS ESTUDOS E ANTEPROJETOS EXISTENTES REUNIÕES TÉCNICAS DE ALINHAMENTO COMPATIBILIZAÇÃO EM NÍVEL DE PROJETO BÁSICO. 2.2 PROJETO ARQUITETÔNICO NÍVEL BÁSICO PLANTA DE IMPLANTAÇÃO PLANTAS BAIXAS EM NÍVEL DE PROJETO BÁSICO CORTES E FACHADAS CONCEITUAIS LAYOUT OPERACIONAL DA CVR FLUXOS FUNCIONAIS (ENTRADA, TRIAGEM, PROCESSAMENTO E SAÍDA) ATENDIMENTO ÀS NORMAS TÉCNICAS E LEGISLAÇÃO VIGENTE. 2.3 DIRETRIZES ESTRUTURAIS CONCEITUAÇÃO ESTRUTURAL DO EMPREENDIMENTO PRÉ-DIMENSIONAMENTO DAS ESTRUTURAS DIRETRIZES PARA FUNDAÇÕES, COM BASE NOS DADOS TÉCNICOS DISPONÍVEIS DIRETRIZES PARA ESTRUTURAS METÁLICAS E/OU EM CONCRETO DEFINIÇÃO EM NÍVEL DE PROJETO BÁSICO DAS CARGAS DE PISO, CONSIDERANDO AS ÁREAS OPERACIONAIS E OS EQUIPAMENTOS PREVISTOS ORÇAMENTO REFERENCIAL DO GALPÃO, ELABORADO A PARTIR DE TRÊS CENÁRIOS/ORÇAMENTOS COMPARATIVOS, VISANDO SUBSIDIAR A TOMADA DE DECISÃO TÉCNICA E ECONÔMICA NÃO...ServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 1 R$ 290.000,00 R$ 290.000,00
Total estimado dos itens R$ 290.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS CONSISTENTES NA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO COMPLETO, CONTENDO O CONJUNTO DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTE CONFORME PREVISÃO LEGAL E REGULAMENTAR, COM AS RESPECTIVAS ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DE CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE; PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS, QUE CONTEMPLE O CIMVAP, TENDO COMO REFERÊNCIA O MODELO DE CVR2 DO CIMVI, CUJA AUTORIA DOS PROJETOS SÃO DE TITULARIDADE EXCLUSIVA DA CONTRATADA. A PRESENTE CONTRATAÇÃO É FEITA CONFORME PREVISÃO NO CONVÊNIO Nº 120/2025 CELEBRADO ENTRE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CIMVI E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO VALE DO PIQUIRI - CIMVAP.

Dados da contratação

Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO VALE DO ITAJAI
CNPJ
03.111.139/0001-09
Unidade
Gestão de Saneamento
Código da unidade (UASG)
03002
Local
Timbó - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
295/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03111139000109-1-000348/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 290.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 85% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 408.930,32, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO VALE DO ITAJAI publicou 139 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.495.410,75, e o total já movimentado soma R$ 611,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, água, esgoto e saneamento, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 295/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 290.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_295_2025_11486_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Timbó - SC?

A contratação é conduzida por CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO VALE DO ITAJAI, em Timbó - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03111139000109-1-000348/2025 · Última atualização do órgão: 15/12/2025 às 16:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.