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18/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 Tietê - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de coleta seletiva porta-a-porta e outros equipamentos destinados a acondicionamento temporário e…

MUNICIPIO DE TIETE · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP

Valor estimado R$ 1.247.451,25
Propostas até 15/05/2026 às 08:45 Encerrada
Abertura das propostas 30/04/2026 às 11:00
Publicado no PNCP 28/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL NA UTRTServiçoNão se aplica UN 1 R$ 1.247.451,25 R$ 1.247.451,25
Total estimado dos itens R$ 1.247.451,25

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de coleta seletiva porta-a-porta e outros equipamentos destinados a acondicionamento temporário e transporte até a Unidade de Triagem de Resíduos de Tietê (UTRT), na área urbana e rural do Município de Tietê/SP, em conformidade com a Lei Federal nº 12.305/2010, Decreto Federal nº 10.936/2022, Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal Nº 4.120/2025, legislação ambiental vigente e demais normas aplicáveis”.

Informação complementar

Considerando que a coleta, o armazenamento, o transporte e a destinação final dos resíduos sólidos constituem serviço público essencial, diretamente relacionado à proteção da saúde pública e à preservação ambiental; Considerando que a Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, impôs deveres às pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis direta ou indiretamente pela geração de resíduos sólidos e àquelas que desenvolvem ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento desses resíduos; Considerando que a coleta seletiva, enquanto instrumento estruturante da Política Nacional de Resíduos Sólidos, consiste na coleta de resíduos previamente segregados, permitindo o aumento do valor agregado dos materiais recicláveis, a redução dos custos de reaproveitamento e a adequada destinação final dos rejeitos; Considerando que o sistema de coleta seletiva deve ser implantado pelo titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, devendo priorizar a participação de cooperativas e outras formas de associação de catadores de materiais recicláveis, conforme dispõe o art. 36, §1º, da Lei Federal nº 12.305/2010 e o art. 10 do Decreto Federal nº 10.936/2022; Considerando que o Município de Tietê não dispõe de estrutura própria suficiente, notadamente frota específica, equipamentos e quadro de servidores em número compatível, para execução direta dos serviços de coleta seletiva, transporte e triagem dos resíduos recicláveis; Considerando que a terceirização dos serviços de coleta seletiva e transporte até a Unidade de Triagem de Resíduos de Tietê (UTRT) mostra-se necessária para garantir a efetividade da política pública municipal de resíduos sólidos; Por tais motivos, torna-se imprescindível a contratação de empresa especializada para atender às demandas socioambientais do Município, evitando o acúmulo de resíduos nas vias públicas, assegurando o destino correto dos materiais recicláveis e garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TIETE
CNPJ
46.634.598/0001-71
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP
Código da unidade (UASG)
1
Local
Tietê - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
18/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46634598000171-1-000156/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/05/2026 às 08:45. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.247.451,25 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 92% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.369.992,21, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TIETE publicou 339 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 428.787,79, e o total já movimentado soma R$ 144,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 18/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/05/2026 às 08:45 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.247.451,25, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, Estudo Técnico Preliminar, Homologação.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tietê - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TIETE, em Tietê - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634598000171-1-000156/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 11:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.