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71/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Tapurah - MT UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO – SST, INCLUINDO PGR, PCMSO, LTCAT, LTIP, CIPA…

MUNICIPIO DE TAPURAH · PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH - MT

Valor estimado R$ 130.983,00
Propostas até 21/05/2026 às 18:00 Encerrada
Abertura das propostas 21/05/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 20/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ASSESSORIA MENSAL NA GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO – SST, CONTEMPLANDO EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA, SUPORTE, VISITAS PRESENCIAIS, CAPACITAÇÕES, PALESTRAS, ENVIO DOS EVENTOS DE SST AO ESOCIAL, RELATÓRIOSServiçoNão se aplica un - unidade 12 R$ 8.912,00 R$ 106.944,00
2 CONSTITUIÇÃO E CAPACITAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO – CIPAServiçoNão se aplica un - unidade 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00
3 SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE ANEXOS DE NOVAS FUNÇÕES NO PGR, PCMSO, LTCAT E LTIP, A CADA 60 DIAS, COM COLETA PRESENCIALServiçoNão se aplica un - unidade 1 R$ 3.800,00 R$ 3.800,00
4 SERVIÇO DE ELABORAÇÃO E/OU REVISÃO DE LAUDOS TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT+LTIP)ServiçoNão se aplica un - unidade 1 R$ 9.789,00 R$ 9.789,00
5 SERVIÇO DE ELABORAÇÃO E/OU REVISÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO)ServiçoNão se aplica un - unidade 1 R$ 4.475,00 R$ 4.475,00
6 SERVIÇO DE ELABORAÇÃO E/OU REVISÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR)ServiçoNão se aplica un - unidade 1 R$ 4.475,00 R$ 4.475,00
Total estimado dos itens R$ 130.983,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO – SST, INCLUINDO PGR, PCMSO, LTCAT, LTIP, CIPA, ESOCIAL, CAPACITAÇÕES E ASSESSORIA MENSAL AO MUNICÍPIO DE TAPURAH/MT.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TAPURAH
CNPJ
24.772.253/0001-41
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH - MT
Código da unidade (UASG)
1
Local
Tapurah - MT
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
00000965/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
24772253000141-1-000135/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/05/2026 às 18:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 130.983,00 está acima da metade das contratações de consultoria em Mato Grosso: é maior que 53% delas. Na amostra de 19 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 153.099,08, variando de R$ 3.990,00 a R$ 408.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TAPURAH publicou 44 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.900.115,30, e o total já movimentado soma R$ 83,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, água, esgoto e saneamento, consultoria e assessoria, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 71/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/05/2026 às 18:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 130.983,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Tapurah - MT?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TAPURAH, em Tapurah - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24772253000141-1-000135/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 14:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.