CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS, DESTINADAS À COLETA, ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS
MUNICIPIO DE TAPIRATIBA · OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAÇAMBA 4m³Serviço | MÊS | 12 | R$ 4.565,55 | R$ 54.786,60 |
| 2 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAÇAMBA 5m³Serviço | MÊS | 12 | R$ 3.692,44 | R$ 44.309,28 |
| Total estimado dos itens | R$ 99.095,88 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS, DESTINADAS À COLETA, ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Informação complementar
A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação semanal de caçambas estacionárias, destinadas à coleta, armazenamento temporário e transporte de resíduos sólidos, torna-se necessária em razão da crescente demanda por serviços de limpeza urbana no município. A adequada gestão dos resíduos sólidos urbanos, incluindo aqueles oriundos de varrição e limpeza de logradouros públicos, visa prevenir riscos sanitários e proteger a saúde da população, bem como minimizar impactos ambientais decorrentes de acúmulos indevidos de resíduos. Nos termos da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), compete ao Distrito Federal e aos Municípios a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados em seus respectivos territórios (art. 10). Adicionalmente, a PNRS considera resíduos de limpeza urbana como parte dos resíduos sólidos urbanos, decorrentes da varrição, limpeza de vias e logradouros públicos, os quais devem ser coletados, acondicionados e destinados de forma ambientalmente adequada. A contratação em apreço é técnica e economicamente justificada, pois a Administração Municipal não dispõe de estrutura própria suficiente para garantir a regularidade da coleta e transporte desses resíduos em todos os pontos do município, especialmente em períodos de maior geração decorrentes de eventos, obras públicas ou serviços de manutenção urbana. A execução continuada e regular dos serviços de locação de caçambas estacionárias por empresa especializada permitirá a adequada gestão dos resíduos, garantindo a higiene urbana, o atendimento à população e o cumprimento da legislação ambiental vigente, com destinação final apropriada dos resíduos coletados, em conformidade com as normas de proteção ao meio ambiente e à saúde pública. Assim, a contratação atende ao interesse público, resguardando a segurança, a saúde pública e a preservação ambiental, além de assegurar a continuidade, eficiência e economicidade dos serviços públicos de limpeza urbana no âmbito municipal.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TAPIRATIBA
- CNPJ
- 45.742.707/0001-01
- Unidade
- OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
- Código da unidade (UASG)
- 020300
- Local
- Tapiratiba - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 0033/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45742707000101-1-000033/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/03/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de coleta de lixo
Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Licença ambiental de operação
- Destinação em aterro licenciado
- Frota compatível
- Manifesto de transporte de resíduos
CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de coleta de lixo em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 99.095,88 está abaixo da metade das contratações de coleta de lixo em São Paulo: é maior que 48% delas. Na amostra de 612 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.301.260,87, variando de R$ 100,00 a R$ 770.204.623,35.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TAPIRATIBA publicou 43 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 198.251,55, e o total já movimentado soma R$ 8,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 00008/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/03/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 99.095,88, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Licitacao_000082026_2026-03-16-08-54-10.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Tapiratiba - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TAPIRATIBA, em Tapiratiba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45742707000101-1-000033/2026 · Última atualização do órgão: 16/03/2026 às 15:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.