CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E PROFISSIONAIS DE AUDITORIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS JUNTO AO PASEP, E…
MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA DIAGNÓSTICO, RECUPERAÇÃO E INCREMENTO DE RECEITAS MUNICIPAISServiçoSubcontratação para ME/EPP | serviço | 1 | R$ 2.000.000,00 | R$ 2.000.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.000.000,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E PROFISSIONAIS DE AUDITORIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS JUNTO AO PASEP, E CRÉDITOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA RATFAP E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE VERBAS INDENIZATÓRIAS, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DE TAIOBEIRASMG.
Informação complementar
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E PROFISSIONAIS DE AUDITORIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS JUNTO AO PASEP, E CRÉDITOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA RATFAP E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE VERBAS INDENIZATÓRIAS, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DE TAIOBEIRASMG.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS
- CNPJ
- 18.017.384/0001-10
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
- Código da unidade (UASG)
- 18017384000110
- Local
- Taiobeiras - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 000242/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18017384000110-1-000322/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de consultoria
Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho profissional
- Atestados de serviços equivalentes
- Equipe técnica comprovada
CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de consultoria em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.000.000,00 está entre as maiores das contratações de consultoria em Minas Gerais: é maior que 97% delas. Na amostra de 665 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 476.231,28, variando de R$ 184,00 a R$ 48.160.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS publicou 212 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 443.361,54, e o total já movimentado soma R$ 93,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, gás glp e oxigênio medicinal, madeira, vidros e esquadrias. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 000110/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.000.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PNCP.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Taiobeiras - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS, em Taiobeiras - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA
CONTRATAÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REPARAÇÃO, ADEQUAÇÃO E APOIO OPERACIONAL, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS NECESSÁRIAS E MENSURAÇÃO…
Leandro Ferreira · MG · Unidade Única
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE MICRORREGIAO DE LAVRAS
Contratação de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de saúde por profissionais de nível superior, na modalidade de telemedicina, em caráter remoto, destinados à realização de teleconsultas médicas e demais atendimentos médicos compatíveis…
Lavras · MG · CISLAV - CONSÓRCIO INTERMUN DE SAÚDE MICRORRE
MUNICIPIO DE SENHORA DO PORTO
Registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes escolares e profissionais, destinados aos alunos, merendeiras e demais profissionais da Rede Municipal de Ensino, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município…
Senhora do Porto · MG · Unidade Única
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18017384000110-1-000322/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 07:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.