Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria em gestão e educação permanente em saúde, destinados à qualificação dos processos de trabalho…
MUNICIPIO DE SERRARIA · Prefeitura Municipal de Serraria
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Qualificação dos processos de gestão e assistência da rede municipal de saúde, com acompanhamento técnico destinado ao aprimoramento dos processos de trabalho e da organização dos serviços de saúde; Apoio técnico-gerencial à Secretaria Municipal de Saúde, especialmente na organização, estruturação e aperfeiçoamento dos processos de trabalho da Atenção Primária à Saúde - APS; Realização de ciclo de educação permanente em saúde, destinado às equipes da Atenção Primária à Saúde - APS do Município de Serraria/PB; Realização de 04 (quatro) capacitações presenciais, sendo, em regra, 01 (uma) capacitação a cada 03 (três) meses durante a vigência contratual, destinadas à qualificação dos profissionais e ao aprimoramento dos processos de gestão e assistência; Capacitação e orientação das equipes de saúde quanto à organização dos processos relativos ao cuidado de gestantes, crianças, hipertensos e diabéticos; Apoio à implantação e organização de protocolos assistenciais nas Unidades de Saúde da Família, visando à padronização e melhoria dos processos de atendimento; Apoio à organização dos processos de trabalho da Atenção Primária à Saúde, considerando as necessidades e particularidades da rede municipal de saúde; Aprimoramento dos mecanismos de monitoramento e avaliação das ações e dos processos desenvolvidos pelas equipes de saúde; Capacitação e qualificação dos profissionais da rede municipal de saúde, inclusive daqueles vinculados à Unidade Mista de Saúde, conforme as necessidades identificadas durante a execução dos serviços; Apoio à estruturação e qualificação dos processos de trabalho em saúde, mediante acompanhamento técnico, orientação e proposição de soluções compatíveis com a realidade e as demandas do Município; Acompanhamento técnico das ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, visando à melhoria dos processos de trabalho, da qualidade da assistência prestada aos usuários, da produtividade das equipes e do alcance das metas estabelecidas; Levantamento e análise das necessidades da rede muServiço | mês | 12 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria em gestão e educação permanente em saúde, destinados à qualificação dos processos de trabalho, gestão e assistência da Atenção Primária à Saúde - APS do Município de Serraria/PB, incluindo capacitação das equipes de saúde, apoio técnico-gerencial à Secretaria Municipal de Saúde, organização dos processos assistenciais, monitoramento e avaliação, e realização de capacitações presenciais
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SERRARIA
- CNPJ
- 08.790.172/0001-18
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Serraria
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Serraria - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 260917DV00018
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08790172000118-1-000049/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/09/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SERRARIA publicou 34 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 299.792,96, e o total já movimentado soma R$ 8,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material odontológico, eventos, locação de estruturas e shows, energia elétrica e geradores, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 18/2026?
O recebimento de propostas vai até 22/09/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta, Termo de Referencia.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Serraria - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SERRARIA, em Serraria - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08790172000118-1-000049/2026 · Última atualização do órgão: 17/09/2026 às 16:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.