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459/2026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Serra do Mel - RN UASG 02003 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica visando à implantação do processo administrativo eletrônico no âmbito da Administração…

MUNICIPIO DE SERRA DO MEL · SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Valor estimado R$ 59.600,00
Propostas até 03/06/2026 às 09:30 Encerrada
Abertura das propostas 03/06/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 10/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de Consultoria Técnica para implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, compreendendo instalação, configuração, parametrização e treinamento de usuários.Serviço SERV 1 R$ 23.840,00 R$ 23.840,00
2 Serviço de suporte técnico presencial (in loco) e manutenção do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, a ser prestado no Centro Administrativo do Município de Serra do Mel/RN, compreendendo acompanhamento técnico contínuo, atendimento direto aos usuários, resolução de demandas operacionais, garantia de funcionamento da solução e orientação quanto à adequada utilização do sistema.Serviço MES 12 R$ 2.980,00 R$ 35.760,00
Total estimado dos itens R$ 59.600,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica visando à implantação do processo administrativo eletrônico no âmbito da Administração Pública do Município de Serra do Mel/RN, compreendendo a viabilização para assinatura do Termo de Autorização, bem como a implantação, instalação, configuração, parametrização, treinamento de usuários e suporte técnico do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SERRA DO MEL
CNPJ
12.755.971/0001-20
Unidade
SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Código da unidade (UASG)
02003
Local
Serra do Mel - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
459/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12755971000120-1-000047/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/06/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 59.600,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Rio Grande do Norte: é maior que 78% delas. Na amostra de 102 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 37.755,45, variando de R$ 300,00 a R$ 401.400,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SERRA DO MEL publicou 20 contratações no PNCP desde 03/06/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 740.959,19, e o total já movimentado soma R$ 14,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 459/2026/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/06/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 59.600,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1781114442_autorizacao_459.pdf, 1781114462_publicacao_459.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Serra do Mel - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SERRA DO MEL, em Serra do Mel - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12755971000120-1-000047/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 15:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.