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21/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Selvíria - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Selvíria/MS, visando à…

MUNICIPIO DE SELVIRIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA - MS

Valor estimado R$ 198.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE SELVÍRIA/MS, VISANDO À ADEQUAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CONFERÊNCIA E REGULARIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELACIONADOS AOS SISTEMAS E-SFINGE E E-SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM AS RESOLUÇÕES Nº 225/2024 E Nº 232/2024 DO TCE/MS, DECRETO FEDERAL Nº 8.373/2014 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, INCLUINDO A ANÁLISE E TRATAMENTO DE INCONSISTÊNCIAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2025, A FIM DE ASSEGURAR A REGULARIDADE, LEGALIDADE E CONTINUIDADE DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS, TRABALHISTAS E DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SELVÍRIA/MS.ServiçoNão se aplica mês 12 R$ 16.500,00 R$ 198.000,00
Total estimado dos itens R$ 198.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Selvíria/MS, visando à adequação, acompanhamento, conferência e regularização das informações e documentos relacionados aos sistemas e-Sfinge e e-Social, em conformidade com as Resoluções nº 225/2024 e nº 232/2024 do TCE/MS, Decreto Federal nº 8.373/2014 e demais normas aplicáveis, incluindo a análise e tratamento de inconsistências referentes ao exercício de 2025, a fim de assegurar a regularidade, legalidade e continuidade das obrigações fiscais, previdenciárias, trabalhistas e de fiscalização do Município de Selvíria/MS.

Informação complementar

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Selvíria/MS, visando à adequação, acompanhamento, conferência e regularização das informações e documentos relacionados aos sistemas e-Sfinge e e-Social, em conformidade com as Resoluções nº 225/2024 e nº 232/2024 do TCE/MS, Decreto Federal nº 8.373/2014 e demais normas aplicáveis, incluindo a análise e tratamento de inconsistências referentes ao exercício de 2025, a fim de assegurar a regularidade, legalidade e continuidade das obrigações fiscais, previdenciárias, trabalhistas e de fiscalização do Município de Selvíria/MS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SELVIRIA
CNPJ
15.410.665/0001-40
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA - MS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Selvíria - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
21
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15410665000140-1-000027/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 198.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 71% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.567.009,04, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SELVIRIA publicou 21 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.097.854,00, e o total já movimentado soma R$ 22 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, exames e insumos de laboratório, material elétrico e iluminação, energia elétrica e geradores, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 21/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 198.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 4846-2026-1_-_ETP_-_ASSESSORIA_RH_-_ok.pdf.pdf, 4846-2026-1_-_DFD_-_ASSESSORIA_RH_-_ok.pdf.pdf, 4846-2026-1_-_TERMO_DE_REFERENCIA_-_ASSESSORIA_R.H.pdf, 4848-2026-9_-_PARECER_INEXIGIBILIDADE_021-2026_PRO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Selvíria - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SELVIRIA, em Selvíria - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15410665000140-1-000027/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 16:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.