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DL 36/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Schroeder - SC UASG CIN429 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em medicina e segurança do trabalho, incluindo elaboração, fornecimento e gestão de laudos trabalhistas e…

MUNICIPIO DE SCHROEDER · MUNICÍPIO DE SCHROEDER

Valor estimado R$ 367.473,68
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Assessoria Médica Ocupacional com a disponibilização de médico do trabalho ou médico examinador com carga horária de 12 horas semanais, responsável pela gestão técnica das demandas de saúde ocupacional do Município. O profissional realizará exames ocupacionais (admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais), atendimentos clínicos relacionados ao bem estar do servidor, gerenciamento, validação, análiseServiço HORA 624 R$ 450,78 R$ 281.283,84
2 Avaliação e Gestão de atestados médicos em conformidade com a legislação e instrução normativa municipal vigenteServiço UNIDADE 1 R$ 21.600,00 R$ 21.600,00
3 Exame Médico Ocupacional (admissionais, demissionais e periódicos) – Consultas avulsas pagas somente quando utilizadaServiço UNIDADE 200 R$ 78,15 R$ 15.630,00
4 Audiometria. – Consultas avulsas pagas somente quando utilizadaServiço UNIDADE 200 R$ 51,58 R$ 10.316,00
5 Elaboração com as devidas medições quantitativas, entrega, implantação, atualização e gestão dos programas e Laudos trabalhistas e previdenciários,Serviço UNIDADE 1 R$ 38.643,84 R$ 38.643,84
Total estimado dos itens R$ 367.473,68

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em medicina e segurança do trabalho, incluindo elaboração, fornecimento e gestão de laudos trabalhistas e previdenciários, bem como programas de segurança e saúde ocupacional, conforme legislação vigente.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SCHROEDER
CNPJ
83.102.491/0001-09
Unidade
MUNICÍPIO DE SCHROEDER
Código da unidade (UASG)
CIN429
Local
Schroeder - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
179/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102491000109-1-000376/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 367.473,68 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 88% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 406.140,04, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SCHROEDER publicou 367 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 42 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 280.306,97, e o total já movimentado soma R$ 102,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, sinalização e trânsito, manutenção predial e reparos, material elétrico e iluminação, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 36/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 367.473,68, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referencia, Parecer Prefeito, DFD, ETP e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Schroeder - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SCHROEDER, em Schroeder - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102491000109-1-000376/2026 · Última atualização do órgão: 29/08/2026 às 10:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.