Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de regularização de licença e monitoramento das mesmas na oficina mecânica do município.
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRA · MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA
Documentos do edital
- 4318_260820151121_001.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 20/08/2026 Abrir ›
- ETP 185 - Servicos Tecn. Licenca Amb..docx Estudo Técnico Preliminar · publicado em 20/08/2026 Abrir ›
- enciamento_Rampa_de_Lavagem_-_ANEXO_I_assinado.pdf Outros Documentos · publicado em 20/08/2026 Abrir ›
- formalizacao.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 20/08/2026 Abrir ›
- negativas.pdf Outros Documentos · publicado em 20/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL Serviços técnicos especializados para regularização da licença ambiental da rampa de lavagem de veículos da Prefeitura Municipal, compreendendo: • Levantamento de informações e diagnóstico ambiental da atividade desenvolvida na rampa de lavagem; • Realização de vistoria técnica no local; • Identificação das exigências legais e ambientais aplicáveis à atividade; • Elaboração da documentação técnica necessária ao processo de licenciamento ambiental; • Elaboração de memoriais, relatórios, formulários e demais documentos exigidos pelo órgão ambiental competente; • Elaboração de plantas e croquis, quando necessários; • Protocolo e acompanhamento do processo de licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental competente; • Atendimento às solicitações de complementação de informações e adequações técnicas eventualmente requeridas durante a análise do processo; • Emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).MaterialNão se aplica | unidade de serviço técnico | 1 | R$ 3.780,00 | R$ 3.780,00 |
| 2 | MONITORAMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL Serviços técnicos especializados de monitoramento da licença ambiental da rampa de lavagem de veículos da Prefeitura Municipal, compreendendo: • Monitoramento da licença ambiental, com realização de acompanhamento e verificação da conformidade; • Prestação de serviços de monitoramento da licença, contemplando 02 (duas) avaliações anuais, visando ao atendimento das condicionantes e à manutenção da conformidade legal; • Serviço de monitoramento periódico da licença, com execução de inspeções e emissão de relatório de acompanhamento em frequência semestral, totalizando 02 (duas) campanhas por ano; • Monitoramento da licença ambiental realizado conforme as exigências das condicionantes e da legislação ambiental aplicável.MaterialNão se aplica | unidade de serviço técnico | 1 | R$ 2.600,00 | R$ 2.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.380,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de regularização de licença e monitoramento das mesmas na oficina mecânica do município.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRA
- CNPJ
- 93.235.968/0001-88
- Unidade
- MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA SERRA
- Código da unidade (UASG)
- 81000
- Local
- São Pedro da Serra - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 112
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 93235968000188-1-000171/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção de veículos
Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Oficina no município ou raio definido
- Desconto sobre tabela de referência
- Garantia dos serviços e peças
- Capacidade de atendimento simultâneo
CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.380,00 está acima da metade das contratações de manutenção de veículos em Rio Grande do Sul: é maior que 65% delas. Na amostra de 919 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 237.372,69, variando de R$ 100,00 a R$ 69.430.608,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRA publicou 30 contratações no PNCP desde 30/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 73.180,29, e o total já movimentado soma R$ 2,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 112/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.380,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 4318_260820151121_001.pdf, ETP 185 - Servicos Tecn. Licenca Amb..docx, enciamento_Rampa_de_Lavagem_-_ANEXO_I_assinado.pdf, formalizacao.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Pedro da Serra - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRA, em São Pedro da Serra - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 93235968000188-1-000171/2026 · Última atualização do órgão: 22/08/2026 às 00:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.