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PRD 6/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Miguel do Oeste - SC UASG 01001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LICENÇA DE USO DE PLATAFORMA ONLINE PARA FINS DE TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS VINCULADOS AO LICENCIAMENTO…

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER · CON INTEM DE DES REGIONAL - CONDER

Valor estimado R$ 76.156,56
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 DIREITO DE USO MENSAL (MÓDULOS DE COMUNICAÇÃO) USUÁRIOS ILIMITADOSServiçoNão se aplica MÊS (MÊS) 12 R$ 3.870,00 R$ 46.440,00
2 DIREITO DE USO MENSAL (MÓDULO EM APP, FISCALIZAÇÃO EM CAMPO - 09 ACESSOS)ServiçoNão se aplica MÊS (MÊS) 12 R$ 2.000,00 R$ 24.000,00
3 INTEGRAÇÃO DE DADOS INTEGRAÇÃO COM A PLATAFORMA. SERVIÇO PARA CONSULTA DE CNAE, BASEADO EM CÓDIGO SEQUENCIAL, PARA PREENCHIMENTO AUTOMÁTICO DE DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE NO FORMULÁRIO DE ABERTURA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PROTOCOLO.ServiçoNão se aplica MÊS (MÊS) 12 R$ 476,38 R$ 5.716,56
Total estimado dos itens R$ 76.156,56

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LICENÇA DE USO DE PLATAFORMA ONLINE PARA FINS DE TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS VINCULADOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E APLICATIVO DE FISCALIZAÇÃO A CAMPO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL - PGA.

Dados da contratação

Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER
CNPJ
23.773.012/0001-54
Unidade
CON INTEM DE DES REGIONAL - CONDER
Código da unidade (UASG)
01001
Local
São Miguel do Oeste - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
55/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
23773012000154-1-000112/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 76.156,56 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Santa Catarina: é maior que 60% delas. Na amostra de 796 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 579.308,35, variando de R$ 190,00 a R$ 175.961.312,94.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER publicou 109 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 16.179.775,01, e o total já movimentado soma R$ 1,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: material de construção, manutenção de veículos e peças, material elétrico e iluminação, obras e serviços de engenharia, sinalização e trânsito. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 6/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 76.156,56, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_55_2025_20074_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Miguel do Oeste - SC?

A contratação é conduzida por CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER, em São Miguel do Oeste - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23773012000154-1-000112/2025 · Última atualização do órgão: 12/12/2025 às 17:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.