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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46634333000173/2026/57",
  "numeroControlePNCP": "46634333000173-1-000057/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-18T21:01:29.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T07:42:33.171Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-sao-miguel-arcanjo-sp-46634333000173-2026-57",
 "id": 1221810,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "1297/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e atualização profissional, por meio da realização de Curso de Formação/Atualização para Agentes da Autoridade de Trânsito, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO",
  "cnpj": "46634333000173",
  "unidade": "SECRETARIA DE TRANSITO",
  "uasg": "20.2026",
  "municipio": "São Miguel Arcanjo",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "1297/2026",
 "valorEstimado": 935,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-18T21:01:29.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CURSO DE CAPACITAÇÃO     - Curso de Atualização para Agentes de Trânsito",
   "unidade": "SERVIÇO",
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   "valorUnitario": 311.6666,
   "valorTotal": 934.9999,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-03-18T21:01:30.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1221810/1"
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