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DL 21/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Martinho - SC UASG CIN506 Divulgada no PNCP

"Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros, com disponibilização de veículos e respectivos…

MUNICIPIO DE SAO MARTINHO · MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO

Valor estimado R$ 8.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros, mediante disponibilização de, no mínimo, 2 (dois) veículos, podendo ser utilizados ônibus e/ou micro-ônibus, com capacidade conjunta para transportar, no mínimo, 67 (sessenta e sete) passageiros sentados, destinados ao transporte das crianças do Infantil 6 do Centro de Educação Infantil Walt Disney, acompanhadas de seus professores e pais e/ou responsáveis, em viagem de estudo ao Município de Balneário Camboriú. Os veículos deverão possuir ar-condicionado, assentos reclináveis e WC (banheiro), estar devidamente regularizados e atender às normas de segurança e demais exigências legais aplicáveis ao transporte coletivo intermunicipal de passageiros, sendo vedado o transporte de passageiros em pé. Os respectivos motoristas deverão estar devidamente habilitados e qualificados para a condução dos veículos utilizados. Data prevista: 12 de setembro de 2026. Itinerário previsto: saída do CEI Walt Disney, Rua Antônio Selhorst, s/n, Centro, São Martinho/SC, com destino ao Oceanic Aquarium, Rua 4000, nº 133, Centro, Balneário Camboriú/SC; deslocamento ao Parque Aventura Jurássica, Rua Aqueduto, nº 370, Bairro dos Estados, Balneário Camboriú/SC; e retorno ao CEI Walt Disney. Horários previstos: • 5h00 – saída do CEI Walt Disney; • 9h00 – chegada prevista ao Oceanic Aquarium; • 12h00 – parada para almoço, em local situado no percurso entre o Oceanic Aquarium e o Parque Aventura Jurássica; • 13h30 – visita ao Parque Aventura Jurássica; • 17h00 – saída prevista do Parque Aventura Jurássica com retorno a São Martinho/SC. Quilometragem estimada: aproximadamente 475 km por veículo, considerando o itinerário completo da viagem. Os veículos e respectivos motoristas deverão permanecer à disposição durante toda a programação, inclusive para os deslocamentos entre os locais previstos, até o retorno ao ponto de origem. Deverão estar incluídas no preço todas as despesas necessárias à execução integral do serviço, inclusive combustível, pedágios, estacioServiço Serviço 1 R$ 8.500,00 R$ 8.500,00
Total estimado dos itens R$ 8.500,00

Objeto completo

"Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros, com disponibilização de veículos e respectivos motoristas devidamente habilitados, destinado à realização de viagem de estudo promovida pela Secretaria de Educação e Esporte de São Martinho/SC ao Município de Balneário Camboriú/SC."

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO MARTINHO
CNPJ
82.836.818/0001-03
Unidade
MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO
Código da unidade (UASG)
CIN506
Local
São Martinho - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
58/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82836818000103-1-000069/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.500,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 51% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 395.793,55, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO MARTINHO publicou 54 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 279.182,03, e o total já movimentado soma R$ 15,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, serviços de limpeza e conservação, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 21/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Comprovante de Publicacao, Estimativa de Despesa, Documento de Formalizacao de Demanda DFD, Comprovacao da Habilitacao e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Martinho - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO MARTINHO, em São Martinho - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82836818000103-1-000069/2026 · Última atualização do órgão: 02/09/2026 às 18:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.