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PCMA/001/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Luís - MA UASG 56 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia e logística, compreendendo a desmontagem técnica, embalagem, transporte rodoviário urbano…

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHAO · POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO

Valor estimado R$ 16.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA (MUDANÇA DE SEDE): Execução integral de desmontagem técnica, transporte rodoviário urbano (incluindo carga, descarga e frete), manutenção corretiva (lubrificação, ajustes e substituição de pequenas peças)Serviço Serviço 1 R$ 16.000,00 R$ 16.000,00
Total estimado dos itens R$ 16.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia e logística, compreendendo a desmontagem técnica, embalagem, transporte rodoviário urbano, manutenção corretiva (com fornecimento de peças), nivelamento de piso e remontagem de 02 (dois) arquivos deslizantes (totalizando aproximadamente 32 faces), incluindo o traslado seguro e sigiloso do acervo documental (dossiês funcionais) da atual sede da Polícia Civil (Outeiro da Cruz) para a nova sede (Bairro Anil), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO MARANHAO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
09.554.912/0001-80
Unidade
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO
Código da unidade (UASG)
56
Local
São Luís - MA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PCMA/00422/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
09554912000180-1-000003/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de equipamentos

Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Técnicos habilitados e ART quando aplicável
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Relatório técnico das visitas
  • Peças originais ou equivalentes homologadas

CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.000,00 está entre as menores das contratações de manutenção de equipamentos em Maranhão: é maior que 2% delas. Na amostra de 148 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.941.105,28, variando de R$ 3.533,63 a R$ 158.193.041,54.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO MARANHAO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHAO publicou 3 contratações no PNCP desde 10/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.310.483,70, e o total já movimentado soma R$ 3,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PCMA/001/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA PCMA_001_2026, _Termo_de_Referencia.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Luís - MA?

A contratação é conduzida por ESTADO DO MARANHAO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHAO, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09554912000180-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 15:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.