Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de climatização da sede da DPE/MA (tipo VRF, Split…
ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
Documentos do edital
Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.
Itens da contratação
O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de climatização da sede da DPE/MA (tipo VRF, Split, Splitão, etc), com fornecimento de materiais, ferramentas, equipamentos e peças de reposição, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Informação complementar
A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços continuados de engenharia especializada para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e substituição de componentes, nos sistemas e equipamentos de climatização e refrigeração instalados na Sede e demais unidades da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA). A contratação justifica-se pela imperiosa necessidade de manter a continuidade das atividades institucionais em condições adequadas de uso e habitação, garantindo o conforto térmico, a salubridade do ar e a preservação da saúde de membros, servidores, estagiários, colaboradores e do público assistido. Além disso, a manutenção periódica previne falhas prematuras dos equipamentos, assegura a eficiência energética e prolonga a vida útil do patrimônio público. As rotinas de manutenção deverão observar rigorosamente a legislação aplicável, incluindo as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (como a NR-35 e NR-10), bem como o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), nos termos da Lei Federal nº 13.589/2018 e das resoluções vigentes da ANVISA e ABNT. Os serviços englobam atendimento sob demanda para correções emergenciais, diagnósticos técnicos, higienização de dutos e filtros, recarga de fluido refrigerante e substituição de peças avariadas. A empresa contratada deverá disponibilizar mão de obra qualificada, ferramentas adequadas e insumos compatíveis com as especificações dos fabricantes. O pagamento será vinculado ao efetivo dimensionamento e execução dos serviços atestados pela fiscalização do contrato, mediante apresentação de relatórios técnicos de manutenção e documentação fiscal pertinente, sem que haja obrigação de faturamento mínimo por parte da Administração.
Dados da contratação
- Órgão
- ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
- CNPJ
- 00.820.295/0001-42
- Unidade
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
- Código da unidade (UASG)
- 453747
- Local
- São Luís - MA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 0002765.110000943.0.2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00820295000142-1-000044/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/09/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção de veículos
Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Oficina no município ou raio definido
- Desconto sobre tabela de referência
- Garantia dos serviços e peças
- Capacidade de atendimento simultâneo
CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.851.120,00 está acima da metade das contratações de manutenção de veículos em Maranhão: é maior que 61% delas. Na amostra de 18 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.710.862,63, variando de R$ 3.346,70 a R$ 5.766.320,22.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO publicou 3 contratações no PNCP desde 27/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 637.413,33, e o total já movimentado soma R$ 1,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 32/2026?
O recebimento de propostas vai até 04/09/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — faltam 8 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.851.120,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São Luís - MA?
A contratação é conduzida por ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00820295000142-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 10:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.