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32/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Encerrada 📍 São Luís - MA UASG 453747 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de climatização da sede da DPE/MA (tipo VRF, Split…

ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

Valor estimado R$ 1.851.192,00
Propostas até 18/09/2026 às 09:30 Encerrada
Abertura das propostas 28/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 20/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Ar Condicionado - Manutenção Sistema Central Ar Condicionado - Manutenção Sistema Central Item 01 – Livre disputa: será objeto de lances pelos licitantes.Serviço UNIDADE 12 R$ 129.266,00 R$ 1.551.192,00
2 Peças E Acessórios Aparelho Ar Condicionado tipo: painel cassete 4 vias, referência: 17a25062hiz, aplicação: vrf Item 02 – Valor Fixo (Sem Disputa) , não será submetido à fase de lances. Dessa forma, o licitante deverá manter o valor estabelecido pela Administração, sendo vedada a apresentação de lance ou proposta com valor diverso.Material Unidade 1 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
Total estimado dos itens R$ 1.851.192,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de climatização da sede da DPE/MA (tipo VRF, Split, Splitão, etc), com fornecimento de materiais, ferramentas, equipamentos e peças de reposição, sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Informação complementar

A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços continuados de engenharia especializada para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e substituição de componentes, nos sistemas e equipamentos de climatização e refrigeração instalados na Sede e demais unidades da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA). A contratação justifica-se pela imperiosa necessidade de manter a continuidade das atividades institucionais em condições adequadas de uso e habitação, garantindo o conforto térmico, a salubridade do ar e a preservação da saúde de membros, servidores, estagiários, colaboradores e do público assistido. Além disso, a manutenção periódica previne falhas prematuras dos equipamentos, assegura a eficiência energética e prolonga a vida útil do patrimônio público. As rotinas de manutenção deverão observar rigorosamente a legislação aplicável, incluindo as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (como a NR-35 e NR-10), bem como o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), nos termos da Lei Federal nº 13.589/2018 e das resoluções vigentes da ANVISA e ABNT. Os serviços englobam atendimento sob demanda para correções emergenciais, diagnósticos técnicos, higienização de dutos e filtros, recarga de fluido refrigerante e substituição de peças avariadas. A empresa contratada deverá disponibilizar mão de obra qualificada, ferramentas adequadas e insumos compatíveis com as especificações dos fabricantes. O pagamento será vinculado ao efetivo dimensionamento e execução dos serviços atestados pela fiscalização do contrato, mediante apresentação de relatórios técnicos de manutenção e documentação fiscal pertinente, sem que haja obrigação de faturamento mínimo por parte da Administração.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
00.820.295/0001-42
Unidade
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
Código da unidade (UASG)
453747
Local
São Luís - MA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
0002765.110000943.0.2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00820295000142-1-000044/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/09/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.851.192,00 está acima da metade das contratações de manutenção de veículos em Maranhão: é maior que 73% delas. Na amostra de 84 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.799.512,35, variando de R$ 2.800,00 a R$ 15.518.278,07.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO publicou 41 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 782.981,27, e o total já movimentado soma R$ 29,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, serviços gráficos e impressos, locação de imóveis, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 32/2026?

O recebimento de propostas vai até 18/09/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.851.192,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PREGAO N 32.2026 - Manutencao Ar-condicionados SEDE.pdf, Resposta Pedido Impugnacao.pdf, Resposta Pedido de Esclarecimento.pdf, Anexo VII- TR- Modelo de Declaracao de Disponibilidade de Equipamentos Materiais e Mao de Obra.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Luís - MA?

A contratação é conduzida por ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO, em São Luís - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00820295000142-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 15:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.