{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18558072000114/2026/112",
  "numeroControlePNCP": "18558072000114-1-000112/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-16T12:15:04.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-27T06:57:19.212Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-sao-joao-nepomuceno-mg-18558072000114-2026-112",
 "id": 239335,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "37/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS AMBIENTAIS, CARACTERIZAÇÃO FÍSICA, BIOLÓGICA E SOCIOECONÔMICA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, BEM COMO, ASSESSORIA PARA CONSULTA PÚBLICA, ELABORAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE CRIAÇÃO E ZONEAMENTO DA UNIDADE, ELABOTRAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS DE ACORDO COM RESOLUÇÃO SEMAD, DESTINADOS À ELABORAÇÃO DO PROJETO DE CRIAÇÃO DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO/MG.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO",
  "cnpj": "18558072000114",
  "unidade": "Unidade Única",
  "uasg": "281",
  "municipio": "São João Nepomuceno",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "112/2026",
 "valorEstimado": 65400,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-16T12:15:04.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-07-17T03:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-07-22T10:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://app2.ammlicita.org.br/pesquisa/107289",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "EMPRESA COM A FINALIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA CRIAÇÃO DE ÁREA AMBIENTAL - APA",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 65400,
   "valorTotal": 65400,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "doc_6a57984325268667e8555a57.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-16T12:15:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/239335/1"
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  {
   "titulo": "doc_6a57989dd3258d269d99c55a.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-16T12:15:59.000Z",
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   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-07-16T12:16:35.000Z",
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  {
   "titulo": "ETP__112_compressed.pdf",
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  {
   "titulo": "TR__112_compressed.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-07-16T12:17:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/239335/5"
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